O Governo dos Açores utilizou apenas 70 milhões de euros da autorização de endividamento líquido prevista no Orçamento Regional para 2025, segundo dados divulgados pelo Instituto Nacional de Estatística (INE). De acordo com uma nota à imprensa da Secretaria Regional das Finanças, Planeamento e Administração Pública, o aumento da dívida bruta da Região resulta sobretudo de operações relacionadas com o grupo SATA e da regularização de pagamentos em atraso no setor da saúde.

A Secretaria Regional das Finanças, Planeamento e Administração Pública destacou que os dados divulgados pelo Instituto Nacional de Estatística confirmam as informações já apresentadas pelo Governo dos Açores no final de janeiro sobre a execução orçamental de 2025.

Segundo a nota à imprensa divulgada na quinta-feira, 26 de março, “confirmam-se as informações já divulgadas pelo Governo dos Açores, no final de janeiro, sobre a execução orçamental de 2025”, sendo que às contas agora conhecidas se juntam, na ótica das contas nacionais, “as operações efetuadas com a SATA e no setor da saúde”.

Relativamente ao endividamento líquido, o executivo regional utilizou 70 milhões de euros dos 75 milhões autorizados no Orçamento Regional para 2025.

A tutela das Finanças explica ainda que o aumento da dívida bruta resulta, em grande parte, de empréstimos contraídos por empresas do grupo SATA, alguns dos quais beneficiaram da garantia pessoal da Região Autónoma dos Açores, conforme estava previsto no Orçamento regional.

Além dessas operações, o crescimento do valor total da dívida bruta ficou também associado à operação destinada à regularização de pagamentos em atraso no setor da saúde, no montante de 150 milhões de euros, igualmente autorizada quer pelo Orçamento Regional quer pelo Orçamento do Estado.

De acordo com a mesma nota à imprensa, estas operações explicam a evolução dos indicadores financeiros agora divulgados pelo INE relativamente às contas da Região Autónoma dos Açores referentes ao ano de 2025.

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