LUÍS GARCIA DEFENDE PROTEÇÃO DA DEMOCRACIA NA ERA DIGITAL

O presidente da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores (ALRAA), Luís Garcia, defendeu a necessidade de garantir a integridade da democracia no ambiente digital, perante os desafios colocados pela inteligência artificial, pela governação de dados e pela cibersegurança. A posição foi expressa durante a reunião do grupo de trabalho “e-Democracy na Era da Inteligência Artificial”, da Conferência das Assembleias Legislativas Regionais Europeias (CALRE).

De acordo com uma nota de imprensa divulgado na segunda-feira, 23 de março de 2026, pela Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, a reunião decorreu por via telemática e foi coordenada pelo parlamento açoriano, reunindo representantes de vários parlamentos regionais europeus.

Participaram na sessão representantes da Assembleia da Comunidade de Madrid, do Parlamento de La Rioja, do Parlamento da Federação Valónia-Bruxelas e do Parlamento Flamengo.

Na abertura dos trabalhos, Luís Garcia alertou para o contexto de rápida transformação tecnológica que atravessa as sociedades contemporâneas. “Vivemos uma fase de transformação profunda, em que a Inteligência Artificial, a governação de dados e a cibersegurança estão a redefinir as sociedades, mas também o próprio funcionamento das instituições democráticas”, afirmou.

Segundo o comunicado, o presidente da ALRAA defendeu um papel mais interventivo dos parlamentos regionais neste processo, considerando que “mais do que acompanhar a evolução tecnológica, compete-nos liderar uma reflexão responsável sobre o seu impacto”.

Entre as prioridades apontadas, destacou a necessidade de harmonizar a resposta das assembleias legislativas regionais aos desafios emergentes, garantindo soluções alinhadas com os padrões europeus, mas adaptadas às especificidades de cada território.

Luís Garcia sublinhou também a importância de salvaguardar os valores fundamentais da democracia face à inovação tecnológica, defendendo que “a utilização de dados e tecnologias, em particular em áreas sensíveis como a Inteligência Artificial, respeite plenamente a privacidade, a segurança e os direitos dos cidadãos”.

Durante a intervenção, foram ainda identificados vários desafios associados ao ambiente digital, como a desinformação, a manipulação da opinião pública e os riscos para a confiança institucional. Neste contexto, o presidente do parlamento açoriano considerou “urgente aprofundar o debate sobre tecnologias emergentes, governação e soberania de dados, bem como cibersegurança”.

A literacia digital foi igualmente apontada como um fator determinante, tanto para legisladores como para cidadãos. “Só com maior literacia digital poderemos reforçar práticas de segurança, proteger direitos digitais e consolidar a confiança no espaço público digital”, afirmou.

No final da intervenção, Luís Garcia reiterou o compromisso da Assembleia Legislativa dos Açores com o trabalho desenvolvido no âmbito deste grupo, que classificou como “um espaço privilegiado para a partilha de conhecimento, a construção de soluções comuns e o desenvolvimento de uma cultura digital sólida no seio das instituições legislativas”.

Segundo a mesma nota de imprensa, a reunião prosseguiu sob a condução da secretária-geral da ALRAA, Sandra Costa, responsável pela coordenação técnica e operacional do grupo de trabalho.

A sessão marcou o arranque formal desta estrutura da CALRE, que tem como objetivo desenvolver uma estratégia conjunta de e-democracia na era da inteligência artificial, promovendo a cooperação interparlamentar e a definição de boas práticas para uma utilização ética, responsável e segura das tecnologias digitais.