O Comando Territorial dos Açores da Guarda Nacional da República registou 148 infrações e efetuou uma detenção entre 16 e 22 de março, no âmbito de várias ações de fiscalização e vigilância realizadas em diferentes áreas, incluindo o controlo fiscal e aduaneiro, a proteção ambiental e a fiscalização rodoviária.

Segundo um comunicado de imprensa divulgado na segunda-feira, 23 de março de 2026, pelo Comando Territorial da Guarda Nacional da República dos Açores, as ações decorreram ao longo da semana de 16 a 22 de março e tiveram como objetivo a vigilância da costa e do mar territorial, a prevenção e investigação de infrações tributárias e aduaneiras, a fiscalização das pescas e a proteção e conservação da natureza e do ambiente.

Durante este período, a GNR efetuou uma detenção por condução sem habilitação legal.

No plano contraordenacional, foram registadas 101 infrações de natureza fiscal e aduaneira. Entre estas, destacam-se 57 por falta de elementos obrigatórios no processamento de documentos de transporte, 34 por ausência de documentos de transporte e 10 por falta de menção do ATCUD — Código Único de Documento — em faturas ou outros documentos fiscalmente relevantes.

No âmbito da proteção e conservação da natureza e do ambiente, foram registadas dez infrações. De acordo com o mesmo comunicado, sete dizem respeito à descarga de resíduos em locais não licenciados para operações de gestão de resíduos. As restantes referem-se a irregularidades no registo no Sistema de Informação de Animais de Companhia (SIAC), à falta de vacinação antirrábica e ao desenvolvimento de atividade agropecuária junto a um furo de captação de águas subterrâneas em zona de proteção imediata.

Já no domínio da fiscalização rodoviária foram registadas 37 infrações. Entre as situações detetadas pela GNR destacam-se cinco por falta de inspeção periódica obrigatória, três por ausência de seguro de responsabilidade civil obrigatório e duas por incumprimento do Regulamento de Sinalização de Trânsito.

As ações integram a atividade regular de fiscalização e prevenção desenvolvida pelo Comando Territorial dos Açores da GNR em todo o arquipélago, refere ainda a mesma nota de imprensa.

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