A Câmara Municipal de Ponta Delgada vai duplicar, em 2026, o investimento no programa PDL Housing First, iniciativa destinada a apoiar pessoas em situação de sem-abrigo e com dependências, depois de confirmada uma taxa de sucesso de 100% no concelho. A informação foi avançada pela vereadora da Ação Social, Cristina do Canto Tavares, numa reunião de balanço com entidades parceiras.

A vereadora com o pelouro da Ação Social da Câmara Municipal de Ponta Delgada, Cristina do Canto Tavares, anunciou que a autarquia vai duplicar o investimento no programa PDL Housing First durante este ano, sublinhando que o modelo “passou de ser um projeto-piloto para se afirmar como um programa consolidado” no concelho no combate ao fenómeno das pessoas em situação de sem-abrigo e com dependências.

De acordo com uma nota de imprensa divulgada esta segunda-feira, 23 de março, pela autarquia no seu portal na internet, a decisão surge após a confirmação de uma taxa de sucesso de 100%, revelada por responsáveis das associações Crescer e Novo Dia durante uma reunião de balanço realizada no Salão Nobre dos Paços do Concelho.

No encontro de trabalho, o psicólogo clínico e diretor da Associação Crescer, Américo Nave, destacou “a visão política” do município e elogiou o “trabalho espetacular” desenvolvido pela associação Novo Dia ao nível técnico.

“Até hoje nunca se verificou nenhum retrocesso e, por isso, o programa está a ter 100% de sucesso em Ponta Delgada. Ficámos muito contentes com esta realidade e com o aumento de investimento no programa, sabendo do impacto individual e coletivo que comporta”, afirmou o responsável.

O programa PDL Housing First foi implementado de forma pioneira na Região em 2023 e resulta de uma parceria entre a Câmara Municipal de Ponta Delgada, através do Departamento de Desenvolvimento Social, Educação, Juventude e Desporto, a Associação Novo Dia e a Associação Crescer.

Também presente na reunião, o coordenador técnico da Associação Novo Dia, Hélder Fernandes, salientou a importância da supervisão assegurada pela Associação Crescer e reforçou os resultados alcançados pelo projeto.

“Sentimo-nos muito gratificados pelo facto de tudo aquilo que estamos a fazer estar a traduzir-se em resultados concretos na vida destas pessoas, dos inquilinos. Isto não seria possível sem o apoio da Câmara Municipal e da Crescer, cuja supervisão e apoio técnico têm sido fundamentais para a nossa intervenção”, declarou.

À saída do encontro, Cristina do Canto Tavares manifestou satisfação com os resultados obtidos, apontando melhorias ao nível da “redução de consumos e de situações de vitimação”, bem como da “adesão voluntária a tratamentos e cuidados de saúde, autonomização e integração na comunidade”.

“Podem parecer indicadores menores aos olhos da maioria da sociedade, mas representam passos gigantes na vida destas pessoas que se encontravam em situação crónica de sem-abrigo e deparam-se com graves problemas aditivos”, afirmou, destacando ainda “o trabalho incansável e – muitas vezes invisível –” desenvolvido pelos profissionais e instituições envolvidas no projeto.

Segundo a autarca, o apoio ao Housing First integra um conjunto mais amplo de medidas da Estratégia Municipal de Combate à Pobreza e Exclusão Social, que tem como objetivos reduzir o número de pessoas em situação de sem-abrigo e diminuir as dependências.

Cristina do Canto Tavares salientou também que o município tem reforçado o investimento nas Funções Sociais, através de iniciativas como a Equipa de Rua Fora d’Horas, a Casa Manaias, o NPISA e novas respostas de emergência social e de reabilitação psicossocial.

“Nunca foi investido tanto como agora na área da Ação Social. O Município jamais ‘assobiou ou assobiará para o lado’ no que respeita a este assunto”, afirmou, sublinhando, contudo, que o concelho não pode enfrentar sozinho o problema.

A autarca recordou que cerca de metade das pessoas em situação de sem-abrigo identificadas em Ponta Delgada são oriundas de outros municípios da ilha de São Miguel, defendendo por isso a criação de respostas descentralizadas.

“O combate à exclusão social e ao flagelo das dependências exige coordenação, descentralização e um trabalho em rede”, afirmou, acrescentando que “a concentração excessiva de respostas no concelho reduz a eficácia da intervenção e agrava a pressão social sobre o território”.

Atualmente, o programa PDL Housing First disponibiliza cinco habitações, apoiando seis pessoas que se encontravam numa situação crónica de sem-abrigo.

O modelo Housing First, criado nos Estados Unidos há mais de duas décadas e introduzido em Portugal em 2009, assenta no princípio de que a habitação é um direito fundamental. A metodologia privilegia o acesso imediato a uma casa segura e estável, acompanhado de apoio individualizado para ajudar cada pessoa a enfrentar os seus desafios. Segundo dados internacionais, cerca de 90% das pessoas integradas neste modelo não regressam à condição de sem-abrigo.

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