O Governo dos Açores vai atribuir cerca de 1,3 milhões de euros em apoios às atividades culturais, no âmbito do Regime Jurídico de Apoio às Atividades Culturais (RJAAC), abrangendo diferentes áreas artísticas e projetos culturais na Região.

Segundo uma nota de imprensa divulgada ontem, sexta-feira, 20 de março, pela Secretaria Regional da Educação, Cultura e Desporto, o despacho publicado define os montantes a atribuir em áreas como o audiovisual, as artes performativas e visuais, o património, a edição de obras e a realização de eventos interdisciplinares.

De acordo com a Secretária Regional da Educação, Cultura e Desporto, Sofia Ribeiro, o critério utilizado para a definição dos valores “teve por referência os valores atribuídos às candidaturas do ano passado, nas correspondentes áreas artísticas”.

Do total previsto, 1,164 milhões de euros destinam-se a projetos culturais, enquadrados em programas ou iniciativas anuais ou bianuais com interesse relevante para a preservação, valorização, promoção e divulgação cultural da Região Autónoma dos Açores.

O despacho estabelece ainda 77 mil euros para aquisição, remodelação, beneficiação, ampliação ou construção de infraestruturas destinadas a atividades culturais, bem como 16 mil euros para aquisição e conservação de instrumentos musicais, fardamento, trajes e repertório por coletividades.

Está também prevista uma verba de 15 mil euros para custos de edições de obras culturais.

Citada no comunicado, Sofia Ribeiro refere que “estes apoios foram distribuídos por patamares estabelecidos entre 500 e 50 mil euros por projeto, dependendo das áreas de atuação”, salientando que esta é “a principal alteração introduzida com o novo diploma”.

O novo regulamento foi revisto pelo Governo dos Açores em 2024, sendo esta a primeira vez que os apoios são atribuídos ao abrigo desse enquadramento.

Segundo a governante, os agentes culturais “dispõem agora de 15 dias úteis para, querendo, alterarem o patamar a que se candidataram”.

“Assim, já sendo conhecedores da sua avaliação, e consequentemente da sua posição na lista ordenada, têm previsibilidade relativamente aos apoios que serão atribuídos, processo este que é automático”, acrescenta.

A nota de imprensa recorda ainda que o RJAAC se mantém como o principal instrumento de apoio aos agentes culturais na Região, sendo complementado por outros programas da Secretaria Regional da Educação, Cultura e Desporto, nomeadamente o Programa de Apoio às Sociedades Recreativas e Filarmónicas (SOREFIL), destinado exclusivamente às filarmónicas, e apoios dirigidos à recuperação, conservação e valorização do património baleeiro dos Açores.

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