PAN/AÇORES SAÚDA APROVAÇÃO DE MEDIDAS PARA REFORÇAR SEGURANÇA NOS TRILHOS

A Representação Parlamentar do PAN/Açores congratulou-se com a aprovação de uma iniciativa legislativa que reforça a segurança nos trilhos pedestres do arquipélago e introduz novas regras para proteger os visitantes e os ecossistemas naturais.

Em informação à imprensa divulgada na quarta-feira, 18 de março, a Representação Parlamentar do PAN/Açores destacou que a iniciativa visa reforçar a segurança das pessoas que visitam os trilhos pedestres da Região Autónoma dos Açores, ao mesmo tempo que contribui para a proteção dos ecossistemas naturais.

Segundo o partido, a proposta parte do reconhecimento de que a natureza constitui um dos principais ativos do arquipélago, sendo determinante para afirmar os Açores como destino turístico de excelência. Nesse sentido, defende a adoção de medidas urgentes que garantam a preservação da biodiversidade e assegurem condições adequadas de fruição dos espaços naturais, compatibilizando a atividade turística com a proteção ambiental e a qualidade de vida das populações locais.

Perante o aumento de ocorrências associadas à prática de atividades ao ar livre, em particular nos trilhos pedestres, o porta-voz e deputado regional Pedro Neves considera essencial uma abordagem preventiva e estruturada, orientada para a redução de riscos e para a promoção de comportamentos responsáveis por parte de visitantes e operadores.

A iniciativa agora aprovada prevê a aplicação de taxas de ativação às missões de resgate e salvamento quando se verifique que um visitante abandonou deliberadamente um percurso pedestre homologado, saindo do trilho sinalizado, ou quando tenha entrado ou permanecido num trilho oficialmente encerrado.

Adicionalmente, sempre que a operação de salvamento implique a mobilização de meios aéreos, deverão ser cobrados os encargos correspondentes à utilização diária do meio aéreo e à ativação da equipa de resgate, acrescidos do valor relativo ao tempo efetivo de voo, cabendo à entidade governativa competente a responsabilidade pela cobrança dessas taxas.

De acordo com a mesma informação à imprensa, a proposta prevê ainda o reforço do regime contraordenacional aplicável à utilização dos percursos pedestres homologados na região, abrangendo situações de circulação fora dos trilhos sinalizados ou em percursos temporária ou permanentemente encerrados.

Entre as medidas previstas está também o reforço da presença de Vigilantes da Natureza nos principais pontos de atração turística, bem como o desenvolvimento de campanhas de sensibilização nos aeroportos, aerogares e portos da região, alertando para a proibição de circulação em trilhos não homologados ou encerrados e para as consequências do incumprimento dessas regras.

Citado na informação à imprensa, Pedro Neves afirmou que “a aprovação desta proposta representa uma oportunidade para reforçar a proteção do património natural açoriano e garantir uma gestão mais sustentável e segurança da atividade turística, bem como a necessidade de colocar a conservação ambiental e a prevenção no centro das políticas públicas”.