GOVERNO DOS AÇORES ABRE CONCURSO PARA 144 LOTES DE HABITAÇÃO

O Governo dos Açores abriu concurso público para a cedência de 144 lotes infraestruturados destinados à construção de habitação própria permanente nas ilhas de São Miguel, Flores, São Jorge e Santa Maria. A medida, anunciada pela Secretaria Regional da Juventude, Habitação e Emprego, pretende dar resposta às dificuldades de acesso à habitação na Região.

Está aberto o concurso público para a cedência de 144 lotes infraestruturados destinados à construção de habitação própria permanente nos Açores, distribuídos pelas ilhas de São Miguel, Flores, São Jorge e Santa Maria. A informação foi divulgada esta quarta-feira, 18 de março, através de uma nota de imprensa da Secretaria Regional da Juventude, Habitação e Emprego.

Segundo a secretária regional Maria João Carreiro, esta iniciativa representa “uma resposta concreta, robusta e inequívoca do Governo dos Açores a uma das maiores preocupações das famílias e dos jovens açorianos”.

Do total de lotes colocados a concurso, 114 localizam-se na ilha de São Miguel, 14 na ilha das Flores, 10 na ilha de São Jorge e seis na ilha de Santa Maria. De acordo com a governante, trata-se de um volume “sem precedentes recentes na Região”, permitindo que cerca de 150 famílias possam construir casa própria “com estabilidade, dignidade e futuro”.

As candidaturas decorrem entre 18 de março e 10 de abril e devem ser apresentadas nos termos definidos no anúncio publicado em Jornal Oficial, disponível para consulta no portal da Direção Regional da Habitação (DRH). Os interessados podem submeter a candidatura presencialmente no Serviço de Atendimento da DRH, em Ponta Delgada, nos postos da RIAC – Rede Integrada de Apoio ao Cidadão, por correio registado ou através de correio eletrónico.

Pedidos de esclarecimento sobre as peças concursais podem ser dirigidos ao júri do concurso, por escrito, até 25 de março.

Dos 144 lotes agora disponibilizados, 114 foram infraestruturados no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), num investimento de 5,5 milhões de euros. Os restantes resultam de um investimento de cerca de um milhão de euros através do Orçamento da Região, incluindo alguns terrenos identificados há cerca de duas décadas, mas que nunca tinham sido cedidos às famílias.

Os beneficiários pagarão entre 5% e 45% do valor do lote, consoante os rendimentos do agregado familiar. Além disso, podem beneficiar de uma comparticipação até cinco mil euros, a fundo perdido, para aquisição de projetos de arquitetura e especialidades, bem como de um apoio à autoconstrução que pode atingir 75 mil euros, dependendo da composição do agregado e da tipologia da habitação.

“Quando as famílias mais precisam de apoio para fazer face às dificuldades acrescidas no acesso à habitação, o Governo dos Açores faz uma opção clara: executa uma política que sai do papel e que entra na vida real. O Governo Regional está a dar passos firmes e transformadores”, afirmou Maria João Carreiro, citada na nota de imprensa.

Na ilha de São Miguel, os lotes estão distribuídos por vários loteamentos nos concelhos de Nordeste, Ponta Delgada, Ribeira Grande e Vila Franca do Campo. Nas Flores, os 14 lotes situam-se no Loteamento da Terça, em Santa Cruz das Flores. Em Santa Maria, existem seis lotes nos loteamentos do Outeiro e Cruz Teixeira, ambos no concelho de Vila do Porto. Já na ilha de São Jorge, os 10 lotes localizam-se no Loteamento Casteletes, na freguesia da Urzelina, concelho de Velas.