BLOCO QUERIA SUBSÍDIO DE ALIMENTAÇÃO MÍNIMO NO PRIVADO, MAS PROPOSTA FOI CHUMBADA

Uma proposta do Bloco de Esquerda para garantir que todos os trabalhadores do setor privado recebam subsídio de alimentação, pelo menos no mesmo valor pago na administração pública, foi rejeitada terça-feira no parlamento dos Açores. A iniciativa contou com votos contra do PSD, CDS, PPM, Chega e IL, e com a abstenção do PS e do PAN.

O Bloco de Esquerda/Açores levou esta terça-feira à Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores uma proposta para assegurar a atribuição de subsídio de alimentação a todos os trabalhadores do setor privado, fixando como referência mínima o valor praticado na administração pública. A iniciativa acabou por ser rejeitada, segundo um comunicado de imprensa divulgado pelo partido.

De acordo com o BE/Açores, votaram contra a proposta o PSD, CDS, PPM, Chega e Iniciativa Liberal, enquanto o PS e o PAN optaram pela abstenção.

O partido justificou a iniciativa com a necessidade de eliminar aquilo que considera ser uma “desigualdade inaceitável no mercado de trabalho”. Atualmente, todos os trabalhadores da administração pública recebem subsídio de alimentação, mas no setor privado essa atribuição não é universal nem existe um valor mínimo definido.

Citado no comunicado, o deputado do Bloco António Lima defendeu que tornar obrigatório o subsídio de alimentação no setor privado representaria “um importante sinal” para promover maior equidade entre trabalhadores do setor público e do setor privado.

Segundo o parlamentar, a proposta recolheu apoio de diversas entidades, incluindo as duas maiores centrais sindicais, CGTP e UGT, bem como da Federação Agrícola e da Federação das Pescas.

Durante o debate, António Lima questionou os argumentos apresentados pelo PSD para rejeitar a medida. “O PSD diz tanta vez que a economia está bem, que está de vento em popa… Uma economia que está bem não tem capacidade para pagar 6 euros por dias aos trabalhadores? Então quando é que vamos conseguir este avanço? É quando a economia estiver de rastos?”, afirmou.

Para ilustrar a necessidade de definir um valor mínimo obrigatório, o deputado apontou o exemplo do setor da construção civil, onde o subsídio de alimentação é de apenas dois euros. “Acham que é possível fazer uma refeição digna com 2 euros? Nada impede uma empresa de pagar mais, o que se pretende garantir é um valor mínimo”, referiu.

António Lima lamentou o resultado da votação e criticou particularmente o voto contra do Chega, recordando que o partido apresentou na Assembleia da República uma proposta com o mesmo objetivo, tendo então utilizado argumentos que, segundo disse, são contrários aos agora apresentados no parlamento açoriano.

O deputado salientou ainda que a alteração ao Código do Trabalho pode ser promovida pela Assembleia Legislativa dos Açores no âmbito das suas competências regionais, apelando ao exercício da autonomia para melhorar as condições de vida dos trabalhadores. “A Autonomia não serve apenas para discursos, serve para conseguir avanços”, concluiu.