PSD/AÇORES EXIGE “SOLUÇÕES URGENTES” PARA SUBSÍDIO SOCIAL DE MOBILIDADE

O deputado do PSD/Açores à Assembleia da República, Paulo Moniz, vai exigir esta quarta-feira “soluções urgentes e eficazes” para os problemas associados ao Subsídio Social de Mobilidade (SSM), durante a audição regimental ao ministro Miguel Pinto Luz na Comissão das Infraestruturas, Mobilidade e Habitação.

Numa nota de imprensa divulgada terça-feira, 17 de março, pelo Gabinete de Imprensa do PSD/Açores, o parlamentar social-democrata afirma que “a aplicação do SSM está a ser um garrote à mobilidade dos açorianos, em vez de simplificar procedimentos”.

Segundo Paulo Moniz, existem vários “transtornos causados com a Plataforma, que tem de ser afinada, melhorada e mais ágil, não estando em pleno funcionamento”.

O deputado refere que, “com a impossibilidade de serem feitos reembolsos individuais nos CTT, e com os erros da Plataforma, torna-se impossível aceder ao SSM”. Acrescenta ainda que há “relatos de não serem acusados erros de inserção de documentos e, mesmo assim, os processos não serem finalizados, dificultando o reembolso”.

Outro problema apontado prende-se com o decreto-lei que suporta a Plataforma, que “não prevê que as agências de viagens possam continuar a fazer processos para reservas de grupos”. Segundo o social-democrata, essa situação “tem causado enormes transtornos às deslocações de associações e clubes desportivos, e isso também tem de ser revisto”.

Quanto à exigência de inexistência de dívidas à Autoridade Tributária e à Segurança Social — regra cuja aplicação está suspensa até 31 de março — o deputado considera que “tudo indica que será revertida por via parlamentar e, tanto o Governo da República como os açorianos, escusavam de ter passado por isto”.

Na mesma nota, Paulo Moniz acrescenta que, perante os atuais problemas, “já ninguém se lembra que foi este Governo da República que baixou o preço das passagens para 119 euros”.

O parlamentar sublinha ainda que a plataforma, “do modo como está a funcionar, tem dificultado mais do que tem simplificado”, recordando que o PSD/Açores sempre defendeu que “o teto máximo para o preço das passagens não devia sequer existir”.

O deputado reforça igualmente que o Governo da República deveria adotar “um modelo semelhante ao da Tarifa Açores interilhas, em que o passageiro apenas paga a sua parte do bilhete”.

“Esperamos que, sendo este o procedimento mais simples e lógico, e desde sempre o objetivo final, que o mesmo seja rapidamente concretizado”, conclui.