BOLIEIRO SUBSCREVE DECLARAÇÃO DAS RUP SOBRE ORÇAMENTO EUROPEU 2028-2034

O presidente do Governo Regional dos Açores, José Manuel Bolieiro, subscreveu a “Declaração das Canárias”, um documento conjunto das Regiões Ultraperiféricas (RUP) da União Europeia que estabelece uma posição comum tendo em vista o próximo quadro financeiro europeu para o período 2028-2034.

Segundo uma nota de imprensa divulgada na terça-feira, 17 de março, pela Presidência do Governo Regional dos Açores, o documento foi assinado na segunda-feira, em Tenerife, e visa garantir uma resposta coordenada das Regiões Ultraperiféricas da União Europeia junto das instituições europeias, assegurando que o futuro orçamento comunitário e as respetivas políticas tenham em conta as especificidades destes territórios.

Na declaração, as regiões ultraperiféricas sublinham o seu valor estratégico para a União Europeia, destacando o papel geopolítico, económico, ambiental e científico que desempenham, bem como a sua contribuição para a presença europeia no Atlântico, nas Caraíbas, no Índico e na América do Sul.

Ao mesmo tempo, recordam os constrangimentos permanentes que enfrentam, como a distância em relação ao continente europeu, a insularidade, a reduzida dimensão dos mercados e a dependência de um número limitado de setores económicos.

Citado na nota de imprensa, José Manuel Bolieiro salientou a importância de uma posição comum forte num momento considerado decisivo para a definição das prioridades da União Europeia. “As RUP devem ser ouvidas e respeitadas nas decisões que moldam o futuro da União”, afirmou.

O líder do executivo açoriano defendeu ainda que “é fundamental garantir que o próximo quadro financeiro europeu responda de forma adequada aos desafios concretos que enfrentamos, assegurando coesão, competitividade e oportunidades para as nossas populações”.

Bolieiro acrescentou que “não pode haver uma política europeia uniforme para realidades tão distintas”, defendendo soluções ajustadas às especificidades das regiões ultraperiféricas. “Precisamos de estabilidade, previsibilidade e instrumentos próprios que assegurem desenvolvimento sustentável nos nossos territórios”, reforçou.

O documento sublinha que o próximo quadro financeiro plurianual será determinante para áreas como a coesão territorial, a segurança alimentar, a resiliência climática, a conectividade e o emprego, defendendo que estas dimensões sejam tratadas com uma abordagem adaptada às realidades das regiões ultraperiféricas.

As RUP defendem igualmente que a aplicação plena do Artigo 349.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia deve refletir-se em todas as políticas europeias, incluindo coesão, agricultura, pescas, transportes, energia, comércio, migrações e transição digital.

Num contexto de preocupação quanto às orientações iniciais do próximo orçamento europeu, a declaração alerta para os riscos de soluções uniformes que não tenham em conta as particularidades destes territórios, defendendo uma ação concertada entre Portugal, Espanha e França para reforçar a capacidade de influência das regiões ultraperiféricas junto da Comissão Europeia, do Conselho e do Parlamento Europeu.

O documento foi subscrito por Fernando Clavijo Batlle, José Manuel Bolieiro e Gabriel Serville, que assumem o compromisso de manter uma atuação conjunta e contínua para assegurar que o futuro orçamento europeu reflita as necessidades e o contributo estratégico das regiões ultraperiféricas para o projeto europeu.