IL PEDE ESCLARECIMENTOS SOBRE REVISÃO DO ESTATUTO DAS VIAS TERRESTRES

O deputado da Iniciativa Liberal no Parlamento dos Açores requereu ao Governo Regional informações detalhadas sobre o trabalho desenvolvido pela comissão técnica criada em 2022 para rever o Estatuto das Vias de Comunicação Terrestres na Região.

O deputado da Iniciativa Liberal dos Açores (IL/Açores), Nuno Barata, solicitou ao Governo Regional dos Açores esclarecimentos sobre o trabalho desenvolvido por uma comissão técnica responsável pela revisão do Estatuto das Vias de Comunicação Terrestres na Região, criada em março de 2022.

De acordo com uma nota de imprensa divulgada na segunda-feira, 16 de março, pela IL/Açores, o parlamentar submeteu um requerimento à Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores no qual afirma que “se desconhece o trabalho efetivamente desenvolvido” pela referida comissão.

No documento, Nuno Barata questiona o executivo sobre “qual o número total de reuniões realizadas desde a criação da Comissão Técnica”, solicitando também o envio das atas ou sínteses dessas reuniões. O deputado liberal pretende ainda saber se existe um cronograma de trabalhos definido, pedindo cópia do mesmo.

Entre outras questões, o parlamentar pergunta se foi elaborado algum diagnóstico inicial relativo à classificação e gestão da rede viária regional, solicitando igualmente cópia desse eventual documento, bem como de “estudos, relatórios técnicos ou documentos de trabalho” produzidos pela comissão até à presente data.

O deputado da IL pretende ainda obter esclarecimentos sobre o ponto de situação da proposta de revisão da classificação das redes regional, agrícola, rural, florestal e municipal, os critérios técnicos considerados nessa revisão e eventuais impactos técnicos e financeiros identificados.

No requerimento, Nuno Barata solicita também informação sobre o número de entidades públicas ou privadas consultadas no âmbito dos trabalhos, pedindo evidências dessas consultas, incluindo comunicações efetuadas e respetivas datas. Questiona igualmente qual o prazo previsto para a conclusão dos trabalhos da comissão e para a apresentação da proposta final ao Governo Regional.

A comissão técnica em causa foi criada através da Resolução do Conselho do Governo n.º 39/2022, de 14 de março, com a missão de avaliar a necessidade de alterações ao Estatuto das Vias de Comunicação Terrestres na Região, nomeadamente no que respeita à definição de critérios de classificação das diferentes redes viárias, às servidões administrativas e às restrições de utilidade pública.

Segundo o deputado liberal, está prevista a elaboração de um relatório de diagnóstico que inclua propostas de alteração da atual classificação das vias, novas tipificações decorrentes de situações omissas e um levantamento dos impactos técnicos e financeiros.

Para Nuno Barata, existe uma “necessidade imperiosa de rever e atualizar a classificação da rede viária existente, de forma a adequá-la à realidade atual”, defendendo também que é fundamental clarificar as competências de gestão das entidades públicas envolvidas.

O parlamentar alerta ainda que, passados três anos desde a criação da comissão, “desconhece-se o trabalho efetivamente desenvolvido”, bem como o número de reuniões realizadas, o ponto de situação dos trabalhos ou o calendário previsto para a sua conclusão.