O Governo dos Açores vai lançar um concurso público para a cedência de 144 lotes infraestruturados destinados à construção de habitação própria permanente, numa medida que pretende facilitar o acesso das famílias à casa própria e reforçar a oferta habitacional na Região.

Segundo uma nota de imprensa da Presidência do Governo Regional, divulgada no sábado, 14 de março, o anúncio foi feito pelo Presidente do Governo dos Açores, José Manuel Bolieiro, durante uma visita ao Loteamento do Biscoito, na freguesia das Feteiras, no concelho de Ponta Delgada.

A visita contou também com a presença da Secretária Regional da Juventude, Habitação e Emprego, Maria João Carreiro, tendo sido assinalada a conclusão da empreitada de infraestruturação de 32 novos lotes naquele loteamento, num investimento de cerca de 1,4 milhões de euros financiado pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).

De acordo com a mesma nota, o concurso público será publicado em Jornal Oficial na segunda-feira, 16 de março, com abertura de candidaturas prevista para quarta-feira, dia 18, prolongando-se até 10 de abril.

No total, estarão disponíveis 144 lotes infraestruturados, distribuídos por várias ilhas do arquipélago: 114 em São Miguel, seis em Santa Maria, 10 em São Jorge e 14 nas Flores.

Citado na nota de imprensa, José Manuel Bolieiro afirmou que a iniciativa pretende criar condições concretas para que mais famílias possam avançar com projetos de habitação própria.

“Estamos a reduzir obstáculos, a dar previsibilidade aos investimentos e a criar confiança para quem quer construir a sua casa. Infraestruturar terrenos é criar condições reais para que a oferta aumente e para que o sonho da habitação própria deixe de ser adiado”, declarou.

Dos 144 lotes agora disponibilizados, 114 — cerca de 80% — resultam de investimento do PRR, no valor de 5,5 milhões de euros. Os restantes, localizados nas ilhas das Flores, Santa Maria e São Jorge, foram infraestruturados com verbas do Orçamento da Região Autónoma dos Açores (ORAA), num investimento próximo de um milhão de euros.

Segundo o Governo Regional, alguns destes terrenos estavam identificados há cerca de duas décadas, sem nunca terem sido colocados à disposição das famílias.

O líder do executivo açoriano destacou ainda que a medida contribui para a fixação de população nos territórios e para responder às dificuldades sentidas sobretudo pelos mais jovens no acesso à habitação.

“Estamos a transformar sonhos em realidades. Queremos criar condições para que os jovens possam ter acesso à sua habitação, algo que hoje é particularmente difícil. O que estamos a fazer é tornar esse caminho menos difícil”, afirmou.

A nota de imprensa refere também que o programa de cedência de lotes teve recentemente as condições de acesso revistas no âmbito do Orçamento da Região Autónoma dos Açores para 2026, permitindo alargar o universo de beneficiários.

Entre as alterações, passam a ser elegíveis mais jovens casais, incluindo agregados com dois filhos e rendimento bruto mensal até 3.100 euros ou casais com um filho e rendimento até 2.850 euros.

Além da cedência do terreno, os beneficiários poderão acumular outros apoios públicos, incluindo uma comparticipação até cinco mil euros, a fundo perdido, para aquisição de projetos de arquitetura e especialidades, bem como apoio à autoconstrução que pode atingir os 75 mil euros, dependendo da composição e rendimento do agregado familiar e da tipologia da habitação.

Esta medida integra a estratégia do Governo dos Açores para aumentar a oferta habitacional e reduzir o défice existente na Região, mantendo o objetivo de criar cerca de duas mil novas respostas habitacionais ao longo da próxima década, envolvendo cooperativas de habitação e autarquias.

No mesmo âmbito, o executivo regional aprovou recentemente em Conselho do Governo o avanço para a construção de 16 novas habitações nas Sete Cidades, no concelho de Ponta Delgada, num investimento de 3,1 milhões de euros, já fora do âmbito do PRR.

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