O Presidente do Governo dos Açores, José Manuel Bolieiro, concluiu a ronda de audições aos partidos com assento parlamentar sobre o Programa de Transformação, Recuperação e Resiliência (PTRR), destacando o “espírito construtivo” das forças políticas e a convergência quanto à necessidade de assegurar a plena inclusão da Região neste novo instrumento financeiro.

Segundo uma nota de imprensa da Presidência do Governo Regional, divulgada no sábado, 14 de março, as últimas reuniões realizaram-se com o CDS-PP e o PSD no Palácio dos Capitães-Generais, em Angra do Heroísmo, e com o Bloco de Esquerda e o Partido Socialista no Palácio de Sant’Ana, em Ponta Delgada.

Com estes encontros ficou concluído o processo de auscultação política iniciado na última quinta-feira pelo executivo açoriano sobre o Programa de Transformação, Recuperação e Resiliência (PTRR).

Citado na nota de imprensa, José Manuel Bolieiro destacou a postura demonstrada pelas diferentes forças políticas durante as audições.

“Há um consenso alargado de todos os partidos políticos que se disponibilizaram a fazer parte da solução e da reflexão sobre este processo”, afirmou, sublinhando que o Governo dos Açores considerou essencial ouvir os partidos para consolidar uma posição regional sobre este novo instrumento financeiro.

Durante as reuniões foi também partilhada com os partidos a análise da nota de conceito do PTRR, documento que se encontra atualmente em debate público.

Segundo o presidente do executivo regional, persistem ainda algumas indefinições, nomeadamente no que respeita ao financiamento e às fontes que irão sustentar o programa.

Apesar disso, José Manuel Bolieiro destacou existir uma posição clara entre as forças políticas açorianas quanto à necessidade de garantir a participação da Região.

“É inequívoca a exigência de que os Açores sejam incluídos neste programa. Apesar de a nota de conceito apontar para essa possibilidade, importa consolidar esta posição para que a participação da Região não seja meramente residual”, afirmou.

Outro dos temas centrais das audições prendeu-se com o modelo de governação do programa. O Governo dos Açores defende que a Região deve ter participação direta na gestão do PTRR.

“Relativamente à gestão dos fundos, deve haver participação da Região e do Governo dos Açores na entidade que vier a gerir este instrumento, seja através de uma estrutura nacional com representação regional, seja através da existência de uma estrutura regional”, defendeu.

O líder do executivo regional recordou ainda que a condição arquipelágica dos Açores exige soluções adaptadas às suas especificidades territoriais.

“A condição arquipelágica dos Açores, com nove ilhas dispersas no Atlântico, coloca exigências próprias que devem ser devidamente consideradas neste instrumento”, salientou.

José Manuel Bolieiro manifestou satisfação com os resultados do processo de auscultação política, destacando a convergência alcançada entre os partidos.

“Estou satisfeito com este processo de audição e com a tendência consensual e solidária demonstrada por todos. É importante que os Açores participem na definição e na gestão deste projeto”, afirmou.

Entre as reivindicações defendidas pela Região está também a possibilidade de os projetos açorianos beneficiarem de taxas de financiamento elevadas ou mesmo integrais, evitando encargos adicionais para o orçamento regional.

O governante sublinhou ainda que o PTRR poderá representar uma oportunidade para desenvolver projetos estruturantes que articulem os três pilares do programa: recuperação, resiliência e transformação.

“Não devemos olhar para estes pilares como compartimentos estanques. Há projetos que, pela sua natureza transformadora, são simultaneamente de recuperação e reforçam a resiliência do território”, concluiu.

Com o término das audições, o Governo dos Açores prossegue agora o trabalho de identificação e maturação de projetos que possam ser apresentados no âmbito do PTRR, procurando garantir que a Região beneficia plenamente deste novo instrumento nacional de investimento, conclui a nota de imprensa.

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