O Governo dos Açores assegurou que não existem dívidas às Juntas de Freguesia da Região no âmbito do novo Regime de Colaboração com o Poder Local, esclarecendo que a diferença entre os montantes aprovados e pagos resulta, sobretudo, de prorrogações solicitadas pelas próprias autarquias para a execução de investimentos.

Numa nota à imprensa divulgada na sexta-feira, 13 de março, pela Presidência do Governo Regional, a Direção Regional da Cooperação com o Poder Local (DRCPL) reagiu a declarações do PS sobre o novo Regime de Colaboração com o Poder Local, esclarecendo a situação dos pagamentos efetuados às freguesias.

Segundo a mesma nota, o Governo dos Açores reconhece e valoriza o trabalho dos autarcas açorianos, considerando-os “o rosto mais próximo das populações e dos seus anseios”, desempenhando um papel essencial na defesa das legítimas expetativas dos munícipes e fregueses.

O executivo regional recorda ainda que o Programa do XIV Governo Regional definiu como prioridade reforçar a parceria com o poder local, através da criação de um novo Regime de Colaboração Técnica e Financeira com as freguesias e associações de freguesias dos Açores.

De acordo com o esclarecimento, este regime estabelece um modelo de trabalho “comum, estável e equitativo”, independente de cores partidárias, reconhecendo as juntas de freguesia como parceiros de confiança na resposta às necessidades das 155 freguesias da Região.

A Presidência do Governo Regional refere também que o atual modelo resultou de “um extenso processo de diálogo, colaboração e concertação”, que permitiu transformar o paradigma da cooperação com o poder local nos Açores.

Relativamente aos valores envolvidos, a nota à imprensa indica que, do total de 8,6 milhões de euros referentes a acordos de cooperação, colaboração e coordenação, já foram pagos cerca de 5,6 milhões de euros.

Está ainda previsto o pagamento de 374 mil euros, dentro de um prazo considerado aceitável e tendo em conta as datas de receção dos comprovativos de despesa, faltando ainda a receção de faturas no valor de 26 mil euros.

Segundo a DRCPL, a diferença entre os valores aprovados e os montantes pagos corresponde essencialmente a pedidos de prorrogação na execução dos investimentos apresentados pelas próprias juntas de freguesia, que foram aprovados pelo Governo Regional.

Assim, sublinha o executivo, “no âmbito do novo Regime de Colaboração com o Poder Local, o Governo dos Açores não tem dívidas para com as Juntas de Freguesia dos Açores”, mantendo uma relação de respeito e previsibilidade com estas entidades.

A nota acrescenta ainda que os objetivos das freguesias e do Governo Regional são comuns, centrando-se na resposta às necessidades e aos anseios das populações.

O Governo Regional garante, por fim, que continuará a prosseguir uma política de cooperação com o poder local assente no respeito pela autonomia e competências das autarquias, bem como em critérios de independência e transparência.

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