O Governo dos Açores decidiu alargar de 10 para 15 anos o prazo de vida útil das viaturas afetas ao serviço de táxi na Região, com possibilidade de prorrogação adicional até cinco anos, medida que será concretizada através da alteração da portaria atualmente em vigor.

O Governo dos Açores, através da Secretaria Regional do Turismo, Mobilidade e Infraestruturas, decidiu proceder ao alargamento do prazo de vida útil das viaturas afetas ao serviço de táxi na Região, passando dos atuais 10 anos para 15 anos, podendo ainda ser prorrogado por mais cinco anos. A informação foi divulgada numa nota de imprensa emitida na quinta-feira, 12 de março de 2026, pela tutela.

Segundo o comunicado, a decisão foi acordada numa reunião realizada esta semana entre a secretária regional do Turismo, Mobilidade e Infraestruturas, Berta Cabral, e representantes das associações de táxis das ilhas de São Miguel, Terceira e Faial.

O encontro contou também com a participação da Direção Regional da Mobilidade e da Subdireção Regional dos Transportes Terrestres, entidade responsável pela fiscalização e acompanhamento técnico do setor.

De acordo com a nota de imprensa, o alargamento agora decidido aplica-se exclusivamente às viaturas devidamente caracterizadas com distintivo e cor padrão. Para beneficiarem da prorrogação do prazo, os veículos terão de ser submetidos a vistorias anuais obrigatórias, realizadas por inspetores da Subdireção Regional dos Transportes Terrestres.

Essas inspeções irão avaliar se cada viatura reúne as condições técnicas, de segurança e de conforto exigidas para a prestação do serviço público de transporte individual de passageiros.

Com esta alteração normativa, o executivo regional responde a uma reivindicação antiga dos profissionais do setor, permitindo maior flexibilidade aos operadores, reduzindo os encargos financeiros associados à renovação da frota e promovendo uma gestão mais eficiente dos investimentos dos taxistas.

A tutela destaca ainda que foi tido “um cuidado especial” com os taxistas que operam em zonas rurais, reconhecendo as especificidades e desafios inerentes à prestação do serviço nesses territórios.

A decisão insere-se também na estratégia do Governo Regional de reforçar a sustentabilidade económica do transporte público individual de passageiros, garantindo simultaneamente elevados padrões de qualidade e segurança para os utilizadores.

A nova portaria encontra-se para publicação no Jornal Oficial, entrando em vigor no dia seguinte à sua publicação.

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