70% DAS MEDIDAS DO PLANO REGIONAL PARA A IGUALDADE JÁ EXECUTADAS NOS AÇORES

Cerca de 70% das medidas previstas no I Plano Regional para a Igualdade e Não Discriminação nos Açores (PRINDA) 2023-2026 estavam concluídas no final de 2025, revelou o Governo Regional durante a primeira reunião do Fórum Consultivo do plano, realizada em Angra do Heroísmo.

A Secretária Regional da Saúde e Segurança Social, Mónica Seidi, participou na primeira reunião do Fórum Consultivo do I Plano Regional para a Igualdade e Não Discriminação nos Açores (PRINDA) 2023-2026, que decorreu no Solar dos Remédios, em Angra do Heroísmo. A informação foi divulgada numa nota de imprensa emitida na quinta-feira, 12 de março de 2026, pela Secretaria Regional da Saúde e Segurança Social.

De acordo com o comunicado, a governante sublinhou que a promoção da igualdade e da não discriminação constitui uma das missões da Direção Regional para a Promoção da Igualdade e Inclusão Social (DRPIIS), tendo sido aprovado, através da Resolução do Conselho do Governo n.º 232/2023, de 15 de dezembro, o primeiro plano regional nesta área.

“O PRINDA representa um compromisso claro do Governo dos Açores com a construção de uma sociedade mais justa, inclusiva e livre de discriminação, assente no trabalho conjunto das instituições públicas, parceiros sociais e organizações da sociedade civil”, afirmou a secretária regional.

Segundo a nota de imprensa, o plano estrutura-se em cinco eixos estratégicos: a promoção da igualdade entre mulheres e homens; a prevenção e combate à discriminação em razão da orientação sexual, identidade e expressão de género e características sexuais; a prevenção e combate a diversas formas de violência de cariz discriminatório, como o idadismo, o bullying ou a discriminação étnica; o combate aos discursos de ódio; e a monitorização da execução do PRINDA.

O Fórum Consultivo do plano, criado no âmbito do Despacho n.º 1937/2025, de 9 de setembro, tem como missão acompanhar a execução das medidas previstas, promover a articulação entre entidades com responsabilidades nesta área e analisar os relatórios anuais de execução, podendo ainda propor ajustamentos aos objetivos definidos.

Durante a reunião foram apresentados dados de execução do PRINDA, que apontam para resultados positivos desde o início da implementação. Em 2023 foram executadas todas as 13 medidas previstas. Já em 2024, das 42 medidas programadas, 26 foram concretizadas e as restantes continuam em execução. Relativamente a 2025, das 49 medidas previstas, 34 foram concluídas.

No final de 2025, segundo os dados apresentados, 70% das medidas do PRINDA estavam executadas, enquanto os restantes 30% transitam para execução em 2026.

Entre as iniciativas desenvolvidas no âmbito do plano destacam-se a realização de congressos regionais, campanhas de sensibilização, ações de capacitação para dirigentes e quadros técnicos e diversas iniciativas de sensibilização sobre igualdade, discriminação, cyberbullying e discursos de ódio.

Desde 2023, o investimento realizado no PRINDA ascende a cerca de 320 mil euros, refletindo, segundo a tutela, o compromisso do Governo dos Açores em promover políticas públicas que reforcem a igualdade e a inclusão social na Região.

Citada na nota de imprensa, Mónica Seidi considerou que esta reunião representou “um momento importante de reflexão conjunta e de reforço do compromisso coletivo com a igualdade e a não discriminação nos Açores”, destacando que o envolvimento das instituições e da sociedade civil é essencial para garantir políticas públicas mais inclusivas e eficazes.