PSD/CDS/PPM PROPÕEM REFORÇO DOS DIREITOS DAS ASSOCIAÇÕES DE PAIS

Os partidos da coligação que suporta o Governo dos Açores entregaram na Assembleia Legislativa um projeto de decreto legislativo regional que pretende reforçar os direitos dos membros das associações de pais e das respetivas federações.

Os partidos da coligação que suporta o Governo dos Açores — PSD/Açores, CDS-PP e PPM — entregaram na Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores um projeto de decreto legislativo regional que visa reforçar os direitos dos membros das associações de pais e das suas federações.

De acordo com uma nota de imprensa do Gabinete de Imprensa do PSD/Açores, a iniciativa pretende criar um regime próprio de apoio, dispensa e proteção laboral para quem exerce funções de representação parental no sistema educativo açoriano.

Citado na nota, o deputado social-democrata Joaquim Machado refere que o diploma resulta “da convicção de que a participação das famílias é essencial para a melhoria da qualidade do ensino, para a proximidade entre escolas e comunidades e para a definição de políticas públicas mais eficazes”.

Apesar de a legislação nacional já reconhecer o papel das associações de pais, o parlamentar sublinha que “persistem limitações práticas que dificultam o exercício das funções associativas na Região”.

Segundo Joaquim Machado, o projeto de diploma prevê a atribuição de um crédito de dias remunerados para a participação em reuniões de órgãos escolares, conselhos municipais de educação e na Comissão de Proteção de Crianças e Jovens.

A iniciativa legislativa contempla ainda a justificação de faltas e o reconhecimento das ausências como serviço efetivo, salvaguardando a situação laboral dos representantes das associações e federações de pais e encarregados de educação.

De acordo com a proposta apresentada, o executivo regional liderado por José Manuel Bolieiro deverá igualmente assegurar apoio logístico e financeiro às estruturas associativas para deslocações interilhas relacionadas com iniciativas de âmbito regional consideradas de interesse público.

Para o deputado do PSD/Açores, a proposta representa um avanço no reforço do envolvimento das famílias na vida escolar. “A Região Autónoma dos Açores dá um passo decisivo no reforço do envolvimento parental, reconhecendo formalmente o interesse público das atividades desenvolvidas pelas associações de pais e criando condições reais para que a voz das famílias seja considerada na construção das políticas educativas”, afirmou.