O Presidente do Governo dos Açores iniciou um conjunto de audições com os partidos com assento parlamentar para recolher contributos sobre o Programa de Transformação, Recuperação e Resiliência (PTRR), um novo instrumento financeiro nacional criado após recentes calamidades naturais.

O Presidente do Governo Regional dos Açores, José Manuel Bolieiro, iniciou ontem, 11 de março, no Palácio de Sant’Ana, um ciclo de audições com os partidos políticos representados na Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, no âmbito do Programa de Transformação, Recuperação e Resiliência (PTRR).

De acordo com uma nota de imprensa da Presidência do Governo Regional dos Açores, a iniciativa visa recolher contributos e identificar prioridades regionais para este novo instrumento financeiro nacional criado pelo Governo da República na sequência das recentes calamidades naturais que afetaram várias regiões do país.

Citado na mesma nota, José Manuel Bolieiro destacou a importância do diálogo político neste processo, sublinhando a postura construtiva demonstrada pelos partidos. “Quero sinalizar positivamente este momento de diálogo e de avaliação com os partidos políticos, que têm demonstrado uma aportação favorável e um espírito construtivo na reflexão sobre o PTRR”, afirmou.

Segundo o líder do executivo açoriano, estas audições surgem após o anúncio do programa pelo Governo da República e do entendimento alcançado para que o novo instrumento abrangesse todo o território nacional, incluindo as regiões autónomas.

“Trata-se de um instrumento financeiro que nasce na sequência de calamidades que afetaram fortemente territórios do continente, mas que, fruto de uma visão política e estratégica, passou a abranger todo o país, potenciando não apenas a recuperação, mas também projetos de transformação e de resiliência”, explicou.

O objetivo das reuniões, acrescentou, é consolidar uma posição regional clara sobre os projetos que os Açores deverão apresentar. “Entendemos que devíamos ouvir os partidos políticos para consolidar um entendimento sobre aquilo que deve ser a perspetiva dos Açores neste processo”, referiu.

De acordo com o presidente do executivo, ao contrário do modelo seguido no Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) financiado pela União Europeia, o PTRR não parte de um envelope financeiro previamente definido. “O Governo da República está primeiro a ouvir os diferentes atores nacionais para identificar projetos com maturidade e enquadramento nos três pilares: recuperação, resiliência e transformação, e só depois será definido o envelope financeiro”, explicou.

Neste contexto, o Governo dos Açores pretende apresentar projetos com maturidade suficiente para integrar o novo programa, com particular enfoque nas áreas da resiliência e da transformação. Entre as prioridades apontadas pelo executivo regional está o investimento em infraestruturas de transporte, sobretudo rodoviárias, que atualmente não dispõem de alternativas de financiamento no quadro comunitário.

“Verificamos um consenso alargado em torno da necessidade de investir em infraestruturas que não têm enquadramento nos fundos comunitários, designadamente as infraestruturas de transporte e, em particular, as rodoviárias”, salientou José Manuel Bolieiro.

Além desta área, o Governo Regional pretende igualmente incluir projetos relacionados com o ciclo da água, bem como investimentos em infraestruturas portuárias e aeroportuárias.

Outro dos pontos abordados nas audições prende-se com o modelo de governação do próprio programa. Para o governante, apesar de se tratar de um instrumento de âmbito nacional, a sua gestão deve garantir eficácia e atender às especificidades regionais. “Apesar de ser um instrumento nacional, não pode tornar-se ineficaz por excesso de centralismo. Deve assegurar uma governação ágil e considerar as especificidades regionais”, afirmou.

Nas audições realizadas ontem foram ouvidos representantes da Iniciativa Liberal, PAN, CHEGA e PPM. O processo de auscultação prossegue na próxima sexta-feira com reuniões com o PSD, CDS-PP, BE e PS, concluindo assim o ciclo de contactos com todas as forças políticas representadas no parlamento açoriano.

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