A CDU/Açores criticou a posição de PSD, IL, Chega e PS na votação, em sede de comissão parlamentar, do projeto de lei do PCP sobre o direito à mobilidade dos residentes nas Regiões Autónomas, acusando estes partidos de contribuírem para a manutenção do atual sistema de reembolsos das viagens aéreas.

A CDU/Açores acusou PSD, IL, Chega e PS de se unirem na manutenção do atual modelo de reembolso das passagens aéreas para residentes nas Regiões Autónomas, após o chumbo, na especialidade, do Projeto de Lei n.º 95/XVII/1.ª apresentado pelo Grupo Parlamentar do PCP na Assembleia da República. A posição foi divulgada numa nota publicada na sexta-feira, 6 de março, na página oficial da coligação nas redes sociais.

Segundo a CDU, a proposta comunista, apresentada em articulação com as organizações regionais do partido nos Açores e na Madeira, pretendia alterar o atual sistema de reembolsos, estabelecendo que os passageiros residentes passassem a pagar apenas 119 euros no momento da compra da passagem.

O diploma tinha sido aprovado na generalidade a 11 de julho de 2025, com votos favoráveis de Chega, PS, IL, Livre, PCP, Bloco de Esquerda, PAN e JPP, enquanto PSD e CDS votaram contra.

De acordo com a nota, o projeto voltou a ser discutido e votado na especialidade em comissão parlamentar no passado dia 3 de março, tendo acabado por ser chumbado. Na votação, PSD e IL votaram contra, PS e Chega abstiveram-se e apenas PCP e JPP votaram favoravelmente.

A CDU considera que o atual modelo de reembolso representa uma injustiça para os residentes nas regiões autónomas, uma vez que os passageiros têm de pagar a totalidade do valor da viagem — frequentemente elevado — para só posteriormente serem reembolsados.

“A proposta previa o fim do atual sistema de reembolsos e estabelecia que o passageiro passaria a pagar apenas 119€ no momento da compra da passagem”, refere a nota.

Segundo a coligação, o modelo atualmente em vigor constitui um obstáculo à mobilidade de muitos cidadãos, devido ao esforço financeiro inicial exigido e à burocracia associada ao processo de reembolso, que implica a entrega de documentação e, em muitos casos, deslocações aos CTT ou o registo numa plataforma eletrónica.

Na mesma nota, a CDU sustenta que a votação demonstrou que, “no momento de escolher entre defender o direito à mobilidade dos cidadãos das Regiões Autónomas ou proteger os interesses das companhias aéreas e dos grandes grupos económicos”, os partidos referidos “não ficam do lado das populações”.

A estrutura regional da coligação conclui que os açorianos podem assim identificar “quem realmente defende o seu direito à mobilidade”, garantindo que podem contar “sempre com o PCP na defesa dos direitos de quem vive e trabalha nos Açores”.

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