O Presidente do Governo Regional dos Açores, José Manuel Bolieiro, defendeu em Lisboa que a Segurança Social deve funcionar como um “elevador social”, capaz de criar oportunidades e promover a autonomia dos cidadãos, apresentando a experiência da Região como exemplo de políticas sociais orientadas para a mobilidade social.

O Presidente do Governo dos Açores, José Manuel Bolieiro, participou na sessão de abertura do II Congresso da Segurança Social, promovido pela Almedina, em Lisboa, iniciativa que contou também com a presença da Secretária de Estado da Segurança Social, Filipa Lima. A informação foi divulgada numa nota de imprensa da Presidência do Governo Regional.

Na sua intervenção, o líder do executivo açoriano apresentou a experiência da Região como um exemplo de políticas sociais orientadas para a autonomia das pessoas e para a mobilidade social, defendendo que a Segurança Social deve ser encarada como um verdadeiro “elevador social”.

“O Estado social não se esgota na despesa pública nem se mede apenas pela dimensão das prestações sociais pagas aos cidadãos. Mede-se pela capacidade de criar oportunidades reais e de garantir que ninguém fica para trás”, afirmou.

José Manuel Bolieiro sublinhou que as políticas sociais devem proteger quem mais precisa, mas também incentivar a autonomia e valorizar a contribuição de cada cidadão para a sociedade.

“Um sistema de política social deve promover a autonomia do cidadão, valorizar a sua contribuição para o coletivo e proporcionar-lhe a confiança de que, em caso de necessidade, terá o apoio necessário”, acrescentou.

Durante a intervenção, o governante destacou também as especificidades sociais e territoriais dos Açores, lembrando que a realidade arquipelágica coloca desafios próprios à concretização das políticas públicas.

Com cerca de 250 mil habitantes distribuídos por nove ilhas, a Região apresenta uma forte dispersão territorial, sendo que a distância entre o ponto mais ocidental e o mais oriental do arquipélago é quase três vezes superior à distância entre o litoral continental e a fronteira com Espanha.

Neste contexto, os Açores dispõem de uma rede de 253 Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS), incluindo misericórdias e entidades equiparadas, que asseguram respostas sociais de proximidade à população.

Segundo o governante, embora este rácio possa parecer elevado quando comparado com o continente, ele reflete a necessidade de garantir respostas sociais adequadas a um território arquipelágico e disperso.

José Manuel Bolieiro destacou ainda alguns resultados alcançados nos últimos anos na Região, apontando melhorias em diversos indicadores sociais. Entre eles, referiu a redução significativa do número de beneficiários do Rendimento Social de Inserção, atualmente cerca de um terço do que se verificava anteriormente, bem como níveis históricos de emprego e de população ativa nos Açores.

“Nos Açores, temos procurado reforçar a lógica de responsabilização do cidadão e de articulação entre proteção social, emprego, educação e saúde, porque sabemos que a Segurança Social, isolada, não resolve todos os problemas estruturais”, referiu.

O presidente do executivo açoriano defendeu também que os custos e desafios das políticas sociais nas Regiões Ultraperiféricas não podem ser avaliados pelos mesmos critérios aplicados ao território continental, sublinhando a importância da autonomia para adaptar respostas às realidades locais.

“Autonomia política não é isolamento. É integração. Permite adaptar políticas e complementar respostas do sistema nacional sem romper com os princípios fundamentais do Estado social”, afirmou.

O II Congresso da Segurança Social reuniu especialistas, decisores políticos e académicos para debater os desafios e o futuro do sistema de proteção social em Portugal. A coordenação do encontro foi assegurada por José Vieira da Silva, Fernando Ribeiro Mendes, Pedro Mota Soares, Jorge Campino, Miguel Teixeira Coelho, Leonardo Marques dos Santos e Nuno Amaro.

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