ARTUR LIMA DEFENDE EM BRUXELAS PROTEÇÃO DAS PESCAS DOS AÇORES

O Vice-Presidente do Governo Regional dos Açores defendeu, em Bruxelas, que a União Europeia deve proteger o setor das pescas e os pescadores da Região, após a criação da maior Área Marinha Protegida do Atlântico Norte.

O Vice-Presidente do Governo Regional dos Açores, Artur Lima, defendeu em Bruxelas que a União Europeia (UE) deve proteger o setor das pescas e os pescadores açorianos, na sequência da criação da maior Área Marinha Protegida do Atlântico Norte, segundo uma nota de imprensa divulgada quinta-feira pela Vice-Presidência do Governo Regional.

A posição foi expressa durante a intervenção do governante no evento “What do European Citizens know and think about Marine Protected Areas”, realizado no Parlamento Europeu e acolhido pelo eurodeputado Paulo do Nascimento Cabral.

Durante a sua intervenção, Artur Lima destacou a relação histórica do arquipélago com o oceano. “Os Açores têm uma história intimamente ligada ao mar desde os séculos XV e XIV. O mar é o nosso lar e estamos a trabalhar arduamente para preservá-lo. Para nós, o mar é da maior importância, e protegê-lo é vital”, afirmou.

O governante sublinhou também o peso estratégico da Região no contexto marítimo europeu. “A Zona Económica Exclusiva (ZEE) dos Açores perfaz 30% da ZEE da UE, sendo a terceira maior da UE e quase 60% da ZEE portuguesa”, salientou, acrescentando que a Região tem concentrado esforços na investigação e proteção da biodiversidade marinha.

Apesar desse compromisso, Artur Lima defendeu a necessidade de medidas europeias que salvaguardem o setor das pescas. “Os Açores lideram pelo exemplo, fomos audazes na criação da maior Área Marinha Protegida do Atlântico Norte, mas é importante que a UE tome medidas para proteger as pescas e os pescadores dos Açores”, afirmou.

Citado na nota de imprensa, o Vice-Presidente destacou ainda o contributo do arquipélago para a dimensão marítima da Europa. “O nosso mar traz valor e dimensão à Europa continental. Não esqueçamos que os Açores são o ponto mais ocidental da Europa e representam a última fronteira ocidental que deve ser protegida e preservada com cuidado”, declarou.

Artur Lima referiu também o reconhecimento internacional alcançado pela Região, recordando a recente atribuição do prémio internacional “Peter Benchley Ocean Awards”, na categoria “Excellence in National Leadership”.

Durante a intervenção, abordou igualmente o problema da poluição dos oceanos, defendendo que as Regiões Ultraperiféricas não são responsáveis por esse fenómeno. “As Regiões Ultraperiféricas não são a causa. Nos Açores, pagamos, de certa forma, pelos erros de outros”, afirmou.

A deslocação oficial do Vice-Presidente a Bruxelas incluiu ainda a participação na 170.ª Sessão Plenária do Comité das Regiões. De acordo com a nota de imprensa da Vice-Presidência, durante a sessão foi aprovado um parecer sobre o Quadro Financeiro Plurianual 2028-2034, tendo sido igualmente aprovadas emendas apoiadas pela Região Autónoma dos Açores destinadas a garantir o reconhecimento dos constrangimentos estruturais das ilhas europeias e do estatuto de ultraperiferia previsto no artigo 346.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia.