O parlamento dos Açores rejeitou esta quinta-feira, dia 26 de fevereiro, duas propostas do Bloco de Esquerda (BE) que visavam a equiparação das carreiras e vencimentos dos trabalhadores das Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS) aos da administração pública regional. A iniciativa, que teve votos contra dos partidos da coligação de governo (PSD, CDS e PPM) e abstenção de Chega e Iniciativa Liberal, levou o BE a acusar o presidente do Governo Regional, José Manuel Bolieiro, de estar a “incumprir uma promessa eleitoral de 2020”.

Em comunicado de imprensa divulgado esta quinta-feira, o Bloco de Esquerda dos Açores revela que o parlamento chumbou, com os votos da direita, duas propostas do partido relacionadas com a valorização dos profissionais do setor social. A primeira visava corrigir uma “injustiça” que afeta especificamente os trabalhadores de IPSS que exercem funções nas instalações de departamentos da administração pública, onde, segundo o BE, desempenham as mesmas funções que os colegas do Estado, mas com “carreiras e vencimentos muito inferiores”.

A segunda proposta, igualmente rejeitada, recomendava ao governo regional que promovesse uma mesa de negociação que juntasse IPSS, Misericórdias e sindicatos para discutir a equiparação geral de salários e carreiras de todos os trabalhadores do setor social aos da Função Pública.

De acordo com o comunicado, o deputado do BE, António Lima, fez questão de sublinhar que a intenção não era impor nada unilateralmente, mas sim abrir caminho ao diálogo. “Não estamos a propor imposições unilaterais. Estamos a propor diálogo. Transparência. Cooperação. E, acima de tudo, justiça”, explicou o parlamentar, citado na nota oficial.

Durante o debate, António Lima recordou as declarações do atual presidente do Governo Regional, José Manuel Bolieiro, proferidas em 2020, ainda em campanha eleitoral. Na altura, o agora líder do executivo afirmou: “É preciso ter um critério de equidade para com os profissionais das IPSS, pois prestam também um serviço público e estão pior remunerados que os seus colegas da administração pública. Para trabalho igual, salário igual”.

Citando diretamente essa promessa, o deputado do Bloco alertou os partidos da maioria para as consequências de uma rejeição. “Quem quiser chumbar a proposta porque vem do Bloco de Esquerda, fique com esse peso na consciência, mas chumbe sabendo que está a deixar os trabalhadores descontentes e está a incumprir uma promessa eleitoral de 2020, que lhes rendeu muitos votos, mas que agora deixam no caixote do lixo”, afirmou António Lima.

O desfecho da votação confirmou as previsões do BE, com o PSD, CDS e PPM a votarem contra as propostas, enquanto o Chega e a Iniciativa Liberal optaram pela abstenção. O Bloco de Esquerda lamenta a decisão, considerando que a Assembleia Legislativa dos Açores perdeu uma oportunidade para “fazer justiça” a uma classe de trabalhadores que, defende, presta um serviço público essencial em condições de desigualdade salarial.

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