O Secretário Regional da Agricultura e Alimentação, António Ventura, garantiu na quarta-feira, 25 de fevereiro, na Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, que o Governo Regional inaugurou uma “nova era de confiança e previsibilidade no setor agrícola”, assente no fim dos cortes nos apoios e na criação inédita de um calendário de pagamentos regionais.

Segundo nota de imprensa divulgada no mesmo dia pela Secretaria Regional da Agricultura e Alimentação, o governante afirmou, em plenário, que o executivo de coligação PSD/CDS-PP/PPM passou a assegurar o pagamento a 100% dos prémios aos agricultores, uma opção política que, frisou, contrasta com o passado socialista e permite um planeamento financeiro efetivo das explorações agropecuárias.

De acordo com a mesma fonte, 2025 registou o maior investimento de sempre do Orçamento Regional na agricultura, com 60 milhões de euros, aos quais acresceram 16 milhões de euros provenientes do Orçamento do Estado para o complemento do POSEI.

O reforço financeiro traduziu-se, segundo António Ventura, num crescimento das produções locais. A área de milho para alimentação animal atingiu um máximo histórico de 15 mil hectares, contribuindo para a autonomia energética e alimentar da Região.

Na produção de carne, o executivo atribuiu, nos últimos cinco anos, três mil novos direitos de vacas aleitantes, medida que o secretário regional classificou como estratégica para combater o défice de produção nacional. O fim dos limites no gasóleo agrícola e o apoio à aquisição de sementes foram igualmente destacados como fatores determinantes para o aumento da produtividade.

A transição ambiental mereceu também destaque na intervenção. Em quatro anos, a área dedicada à agricultura biológica passou de 1.100 para 5.300 hectares, um “salto histórico”, a par da instalação de mais de dois mil hectares de pastagens biodiversas.

No domínio da renovação geracional, a tutela sublinhou que a duplicação do prémio à primeira instalação permitiu alcançar, em 2025, um recorde na fixação de jovens agricultores, com 86 novas instalações — o valor mais elevado da última década.

A nota de imprensa refere ainda a regularização de processos pendentes, incluindo a resolução de penalizações europeias no parcelário que colocavam em risco o rendimento de 1.300 agricultores, bem como a criação de suplementos extraordinários superiores a nove milhões de euros para compensar perdas no setor.

A transparência governativa foi igualmente salientada, com a disponibilização diária de informação sobre pagamentos, calendários, candidaturas e legislação através do Portal do Governo dos Açores.

“O dinheiro dos contribuintes está a ter retorno, não só para o rendimento do produtor, mas para a alimentação acessível dos açorianos”, concluiu António Ventura, defendendo que, num contexto internacional de instabilidade, o reforço das produções regionais garante maior segurança alimentar e reduz a dependência de importações.

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