O PS/Açores responsabilizou o Governo Regional pela obrigação de a SATA devolver cerca de três milhões de euros de ajudas de Estado, considerando que a decisão resulta de incumprimentos no plano de reestruturação acordado com Bruxelas e confirma alertas sucessivamente ignorados ao longo dos últimos dois anos.

O líder parlamentar do PS/Açores, Berto Messias, afirmou esta segunda-feira que a obrigação de a SATA devolver cerca de três milhões de euros de ajudas de Estado, por incumprimento dos compromissos assumidos com a Comissão Europeia no âmbito do plano de reestruturação, “confirma uma sucessão de erros políticos e falhas de gestão do Governo Regional”.

De acordo com nota de imprensa divulgada ontem, 23 de fevereiro, pelo PS/Açores, o dirigente socialista sublinhou que “estamos a falar de dinheiro público dos açorianos” e de “uma empresa estratégica para a mobilidade, para a economia e para a coesão da Região”, frisando que “nada disto é um detalhe técnico”.

Berto Messias recorda que os alertas foram feitos “de forma consistente ao longo dos últimos dois anos”. Em maio de 2024, o Grupo Parlamentar do PS/Açores solicitou formalmente mais informação sobre o processo de privatização da Azores Airlines, defendendo maior transparência e escrutínio.

No mês seguinte, o presidente do PS/Açores, Francisco César, propôs um pacto para salvar a SATA, manifestando disponibilidade para trabalhar em soluções estruturais para a companhia, acima de interesses partidários. Em setembro de 2024, o eurodeputado André Franqueira Rodrigues submeteu uma pergunta escrita à Comissão Europeia sobre o processo de reestruturação do Grupo SATA, procurando clarificar obrigações e consequências ao nível europeu.

Já em dezembro de 2024, Francisco César alertou para o risco de sobrevivência da companhia aérea açoriana. Em fevereiro de 2025, o Grupo Parlamentar do PS/Açores acusou o Governo de ocultar o Plano de Sustentabilidade da SATA e de ultrapassar prazos legais de resposta, dificultando o escrutínio parlamentar.

Em abril de 2025, o sindicato dos pilotos denunciou falhas graves na operação da Azores Airlines, levantando dúvidas sobre a gestão e sustentabilidade da transportadora. Dois meses depois, em junho, o PS contestou formalmente o processo de privatização, exigindo esclarecimentos quanto à legalidade, viabilidade estratégica e enquadramento europeu da operação.

Em julho de 2025, Francisco César alertou publicamente que o Governo estava a contrair dívida para pagar dívida na SATA, sem apresentar “um plano estrutural credível” que assegurasse o cumprimento das obrigações impostas por Bruxelas. Em agosto, a Comissão de Trabalhadores e vários sindicatos exigiram uma reunião urgente com o executivo, apontando impactos sociais e laborais de decisões tomadas sem diálogo.

Em outubro, a Câmara do Comércio e Indústria dos Açores advertiu para o risco sistémico da instabilidade da companhia na economia regional. No mês seguinte, André Franqueira Rodrigues voltou a alertar, no Parlamento Europeu, para o impacto da instabilidade das acessibilidades aéreas nos Açores e para o desfecho incerto da privatização da Azores Airlines.

Em dezembro de 2025, o PS/Açores levou o tema a debate de urgência na Assembleia Legislativa, denunciando falta de transparência e sinais de descoordenação na gestão do Grupo SATA. Já em janeiro de 2026, os socialistas consideraram que o fracasso do processo de privatização confirmava os alertas feitos e evidenciava falhas graves na estratégia seguida pelo Governo.

“Perante esta cronologia, ninguém pode dizer que não foi avisado. Não faltaram alertas políticos, sindicais, empresariais e institucionais. O que faltou foi capacidade de ouvir e agir atempadamente”, afirmou Berto Messias, citado na nota de imprensa.

Para o PS/Açores, a devolução dos cerca de três milhões de euros resulta diretamente do incumprimento dos prazos de alienação de ativos exigidos por Bruxelas no âmbito do plano de reestruturação. “O Governo transmitiu a ideia de que as prorrogações não teriam consequências. Hoje sabemos que tiveram”, acrescentou.

O líder parlamentar defende total transparência no processo negocial com a Comissão Europeia e exige que os açorianos sejam plenamente informados sobre o impacto financeiro e estratégico da decisão. “A SATA é demasiado importante para os Açores para continuar a ser gerida com improviso. É preciso competência, rigor e escrutínio. O Governo falhou na prevenção do problema. Agora tem a obrigação de o resolver, defendendo os interesses da Região e dos açorianos”, concluiu.

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