O Atlantic Connect Group solicitou esclarecimentos formais à Comissão Europeia na sequência do parecer negativo do júri à sua proposta de compra de 85% da Azores Airlines, questionando os fundamentos invocados para a exclusão no âmbito do processo de privatização.

O Atlantic Connect Group anunciou, em nota de imprensa divulgada na segunda-feira, 23 de fevereiro, ter pedido esclarecimentos formais à Comissão Europeia após o parecer negativo do júri do concurso à sua proposta de aquisição da Azores Airlines.

Segundo a mesma nota, se foi a Comissão Europeia que determinou a privatização da companhia aérea no âmbito do processo de reestruturação da SATA, “então a própria deve esclarecer que objetivos estão em causa e onde estão definidos”.

A decisão europeia conhecida estabelece que Portugal deve alienar, pelo menos, 51% do capital da Azores Airlines. De acordo com o Atlantic Connect Group, foi com base “nessa regra clara” que estruturou uma proposta para adquirir 85% da transportadora, assegurando sustentabilidade financeira, estabilidade laboral e redução do risco para os contribuintes.

Contudo, a proposta recebeu parecer negativo do júri do concurso, com fundamento num alegado incumprimento de pressupostos que, segundo o grupo, “nunca foram explicados nem constam da decisão pública de Bruxelas”.

A empresa refere ainda que, durante o processo, solicitou acesso à versão confidencial do acordo entre o Governo dos Açores e a Comissão Europeia, pedido que terá sido recusado “sem justificação”. “Se existem condições ou compromissos além dos que constam da decisão tornada pública, eles nunca foram do conhecimento dos empresários. E não é aceitável que critérios desconhecidos sejam utilizados para penalizar uma proposta assente na informação oficial disponível”, lê-se na nota.

O Atlantic Connect Group considera que a invocação genérica do “interesse público” para justificar a exclusão não pode transformar-se “num argumento vazio” e sustenta que o Governo dos Açores, o júri do concurso e a administração da SATA devem estar conscientes de que decisões baseadas em pressupostos não tornados públicos “não podem permanecer sem escrutínio”.

Na mesma nota de imprensa, o grupo afirma que não aceitará que uma proposta estruturada com base na informação oficial disponível seja afastada com fundamento em regras que “nunca foram explicadas”. “Se existiam outros critérios, deveriam ter sido tornados públicos. Se não existiam, terão de ser justificadas as razões que ditaram o chumbo”, defende.

O Atlantic Connect Group acrescenta que a defesa da transparência, da confiança dos trabalhadores e da credibilidade do processo “não é opcional” e será levada “até às últimas consequências dentro dos mecanismos institucionais disponíveis”.

Por fim, sustenta que, caso os fundamentos invocados não encontrem respaldo claro na decisão da Comissão Europeia, “todas as consequências decorrentes dessa opção terão de ser assumidas, inequivocamente, por quem a tomou”.

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