PRIVATIZAÇÃO DO HANDLING É “TEIMOSIA” COM RISCOS PARA OS AÇORIANOS

PRIVATIZAÇÃO DO HANDLING É “TEIMOSIA” COM RISCOS PARA OS AÇORIANOS — PS/AÇORES

O Grupo Parlamentar do PS/Açores classificou, esta quinta-feira, a privatização total da atividade de handling (assistência em escala) da SATA como uma “obsessão ideológica” do Governo Regional (PSD/CDS/PPM). Em nota de imprensa enviada às redações, o vice-presidente da bancada socialista, Carlos Silva, alertou que a decisão não resulta de imposições legais, mas de uma opção política que poderá encarecer a mobilidade e retirar competitividade à transportadora aérea açoriana.

As críticas do PS/Açores surgem na sequência das audições realizadas ontem na Comissão de Economia, onde foram ouvidos representantes da Comissão de Trabalhadores da SATA Air Açores e dos sindicatos SITAVA e SINTAC. Segundo Carlos Silva, os testemunhos “vieram confirmar as preocupações” do partido quanto aos riscos estruturais do processo.

Contradição sobre imposições legais

De acordo com a nota de imprensa do PS/Açores, as entidades ouvidas confirmaram que a alienação total do serviço de handling não é uma exigência legal externa, ao contrário do que tem sido defendido pelo Executivo Regional. “A privatização total do handling não resulta de qualquer imposição legal, contrariando a narrativa que tem vindo a ser apresentada pelo Governo Regional”, afirmou Carlos Silva, sublinhando que as diretivas comunitárias permitem o modelo de self-handling, desde que assegurada a separação contabilística.

Incoerência nos valores financeiros

O parlamentar socialista apontou ainda disparidades nos dados financeiros apresentados para justificar a medida. Carlos Silva relembrou que, enquanto o Secretário Regional das Finanças, Duarte Freitas, estimou um défice anual de seis milhões de euros no setor, a administração da SATA apresentou recentemente um valor “substancialmente inferior, na ordem dos dois milhões de euros”.

Impacto na competitividade e nos custos

Para o PS/Açores, esta decisão poderá fragilizar a SATA Air Açores em futuros concursos de Obrigações de Serviço Público (OSP) interilhas, retirando-lhe uma “vantagem competitiva”. O vice-presidente do Grupo Parlamentar advertiu ainda para o impacto direto na economia regional, nomeadamente através do “aumento de custos associados às taxas aeroportuárias de carga e escala e numa eventual degradação dos serviços prestados”.

Carlos Silva concluiu a missiva acusando o Governo de “tentar enganar os Açorianos e a esconder informação” sobre um dossiê que considera vital para a coesão territorial do arquipélago.