CDS-PP/AÇORES QUESTIONA PROTEÇÃO DA LAGOA DA CALDEIRA DE SANTO CRISTO EM SÃO JORGE

O deputado do CDS-PP/Açores, Luís Silveira, apresentou um requerimento ao Governo Regional a solicitar esclarecimentos urgentes sobre as condições de proteção e salvaguarda da Lagoa da Caldeira de Santo Cristo, na ilha de São Jorge, após uma visita ao local.

Em nota de imprensa divulgada quinta-feira, 19 de fevereiro, o CDS-PP/Açores informa que o deputado Luís Silveira entregou um requerimento no parlamento açoriano a questionar o Governo Regional sobre a situação ambiental e operacional da Lagoa da Caldeira de Santo Cristo, situada na Fajã com o mesmo nome, na ilha de São Jorge.

Segundo o partido, a Fajã constitui “um dos mais relevantes ex-libris naturais da ilha e da Região”, assumindo elevada importância ecológica, científica, paisagística, económica e identitária. O local integra a Reserva da Biosfera da UNESCO, está classificado como Zona RAMSAR e inserido na Rede Natura 2000, estatutos que, de acordo com o deputado, impõem “especiais deveres de proteção e gestão sustentável por parte das entidades públicas competentes”.

“Estamos a falar de um património natural único, com reconhecimento internacional, que exige uma atuação responsável e tecnicamente fundamentada por parte do Governo Regional”, sublinhou Luís Silveira, citado na nota de imprensa.

A lagoa costeira existente na Fajã é descrita como um ecossistema lagunar singular no contexto regional, sendo o único local dos Açores onde ocorre a produção natural e exploração da amêijoa, atividade tradicional com impacto socioeconómico e cultural relevante para São Jorge.

De acordo com o CDS-PP/Açores, têm sido reportadas recentemente situações de proliferação de algas e acumulação significativa de lodos e matéria orgânica em decomposição nos fundos e margens da lagoa, circunstâncias suscetíveis de provocar condições físico-químicas adversas e impactos na sustentabilidade do ecossistema e no ciclo reprodutivo da amêijoa.

Luís Silveira considera “fundamental perceber se o equilíbrio ecológico da lagoa está devidamente assegurado”, nomeadamente quanto à renovação hídrica através do canal de comunicação com o mar, conhecido como “Paço”. O deputado salienta que a configuração e funcionalidade hidrodinâmica deste canal são determinantes para garantir níveis adequados de salinidade, oxigenação e qualidade da água.

No requerimento, o parlamentar questiona se existem estudos técnicos recentes sobre a hidrodinâmica do canal e sobre o impacto das atuais condições ecológicas na reprodução da amêijoa, bem como se o Governo Regional entende que o normal ciclo reprodutivo da espécie se encontra em risco.

A iniciativa aborda ainda a situação de duas máquinas giratórias adquiridas pelo Executivo para apoio a intervenções locais na Fajã, referindo que uma delas se encontra em avançado estado de degradação por ausência de abrigo. “Não é aceitável que equipamentos públicos, adquiridos com recursos dos contribuintes, estejam expostos às intempéries e sujeitos à deterioração”, afirma Luís Silveira, questionando se o Governo tem conhecimento da situação, se está previsto o desmantelamento e remoção definitiva do equipamento degradado e para quando está prevista a construção do abrigo destinado à nova máquina, projeto que chegou a estar contemplado em sede orçamental.

O deputado chama igualmente a atenção para a denominada Furna do Poio, espaço natural de reconhecido interesse paisagístico e crescente procura turística, que integra no seu interior um lago, mas que, segundo o CDS-PP/Açores, não dispõe de condições estruturadas de segurança adequadas a visitas.

“O aumento da procura turística exige responsabilidade acrescida. É necessário garantir condições mínimas de segurança, compatíveis com a preservação daquele espaço e com a proteção de quem o visita”, defende.

No requerimento apresentado, Luís Silveira solicita informações concretas ao Governo Regional sobre o estado de conservação dos equipamentos, as intervenções realizadas no último ano para controlo e remoção de lodos e algas na lagoa, a existência de estudos técnicos atualizados, o número de licenças atualmente atribuídas para a apanha de amêijoa e a eventual previsão de novas licenças, bem como as medidas previstas para melhorar as condições de visita e segurança na Furna do Poio.

O deputado conclui, citado na nota de imprensa, que a preservação da Fajã da Caldeira de Santo Cristo “exige um planeamento rigoroso, base científica atualizada e um compromisso efetivo com a sustentabilidade ambiental e económica da ilha de São Jorge”.