EURODEPUTADO PAULO DO NASCIMENTO CABRAL DESTACA GANHOS DO “PACOTE DO VINHO” PARA PORTUGAL

O eurodeputado Paulo do Nascimento Cabral defendeu, esta quinta‑feira, 19 de fevereiro, no plenário do Parlamento Europeu, em Estrasburgo, a importância do acordo interinstitucional relativo ao Pacote do Vinho, manifestando solidariedade para com as vítimas das recentes tempestades em Portugal, segundo uma nota de imprensa divulgada pelo seu gabinete.

Na intervenção citada na nota de imprensa, Paulo do Nascimento Cabral começou por expressar “solidariedade para com as famílias das vítimas e todos os afetados por estas tempestades sucessivas que têm afetado Portugal”. Dirigindo-se ao setor agrícola, deixou um apelo: “o meu pedido para continuarem a ser resilientes e precisamos de vocês mais do que nunca”.

O eurodeputado do PSD sublinhou que os produtores de vinho em toda a União Europeia atravessam “um período particularmente difícil”, marcado pelos impactos das catástrofes naturais, pragas, doenças, aumento da concorrência internacional e quebra no consumo. Destacou, contudo, que o processo que conduziu ao acordo foi “um exemplo de auscultação do setor”, mobilizado também pelo Grupo de Alto Nível, cujas recomendações influenciaram a proposta da Comissão Europeia. “Foi melhorada pelo Parlamento Europeu e aqui destaco o excelente trabalho da minha boa amiga Esther Herranz García. Tudo isto com celeridade”, afirmou.

Segundo Paulo do Nascimento Cabral, a confirmação formal do acordo garante “maior previsibilidade regulatória, mais flexibilidade operacional e instrumentos de apoio mais eficazes para o setor vitivinícola”. Recordou ainda que o setor “é central para a economia europeia” e representa “cultura, identidade, património, herança”, desempenhando um papel essencial na coesão territorial, no emprego rural e na preservação das paisagens.

Entre os resultados alcançados, o eurodeputado destacou ganhos estratégicos para Portugal e, em particular, para a Região Demarcada do Douro. “Graças ao PSD, foi possível assegurar que as vinhas do Douro, enquanto vinhas heroicas, passem a beneficiar de autorizações de replantação”, explicou, referindo que a classificação passa agora a considerar um declive médio superior a 15% — e não 30%, como inicialmente proposto — o que permitiria excluir esta região emblemática.

A nota de imprensa detalha ainda outras medidas previstas no Pacote do Vinho: os Estados‑Membros poderão apoiar o arranque de vinhas para prevenir excesso de oferta; será eliminada a data para o fim do regime de direitos de plantação, substituído por revisões decenais; reforçam‑se os apoios ao combate a doenças como a flavescência dourada; e, em situações excecionais, os viticultores passam a dispor de mais um ano para plantar ou replantar vinhas afetadas. As regras de rotulagem serão simplificadas e os adiantamentos ao setor aumentam de 80% para 90%.

As campanhas de promoção também serão “significativamente alargadas”, podendo durar até nove anos, com financiamento europeu de 60% e apoio nacional adicional até 30% para pequenas e médias empresas. A eurodeputada Esther Herranz, responsável pelo Pacote do Vinho no Parlamento Europeu, classificou como “ideia brilhante” a nova definição de mercados terceiros, que permitirá dividir grandes mercados regionalmente, atribuindo o mérito a Paulo do Nascimento Cabral.

O eurodeputado afirmou sentir-se “muito satisfeito por mais este reconhecimento”, defendendo que a divisão dos destinos de promoção é essencial para aproveitar grandes mercados de exportação. Referiu ainda que, perante “as tarifas de Trump, o excesso de produção europeia e o acordo comercial UE‑Mercosul”, os programas de promoção são “mais importantes que nunca”. Considerou o acordo com o Mercosul “uma grande oportunidade para os produtores europeus e portugueses de vinho”.

Paulo do Nascimento Cabral destacou também que as medidas previstas, incluindo apoios ao enoturismo, terão “um impacto positivo no desenvolvimento económico das regiões rurais e na coesão territorial, que é essencial para a União Europeia”.

“Estaremos sempre ao lado dos agricultores portugueses e europeus, defendendo soluções justas, equilibradas e que garantam o futuro das nossas regiões rurais”, concluiu.