CHEGA QUER ACABAR COM EXIGÊNCIA DE NÃO TER DÍVIDAS PARA ACEDER AO SUBSÍDIO DE MOBILIDADE

Os deputados do Chega Açores deslocam-se esta quarta-feira à Assembleia da República para assistir ao debate da proposta do partido que visa alterar o regime do Subsídio Social de Mobilidade, eliminando a obrigatoriedade de inexistência de dívidas ao Fisco e à Segurança Social e fixando um teto máximo no valor pago pelos residentes no ato da compra das passagens.

Os deputados do Chega Açores vão estar hoje, quarta-feira, na Assembleia da República para acompanhar o debate da proposta apresentada pelo partido sobre o Subsídio Social de Mobilidade. A informação foi avançada numa nota de imprensa divulgada ontem, terça-feira, 18 de fevereiro, pelo Chega Açores.

Segundo a mesma nota, a proposta pretende revogar a obrigatoriedade de os residentes nos Açores e na Madeira não terem dívidas ao Fisco e à Segurança Social para poderem beneficiar do reembolso das passagens aéreas.

A iniciativa prevê ainda que os residentes nos Açores passem a pagar, no acto da compra das viagens aéreas entre o arquipélago e o continente, um valor máximo de 119 euros, sendo o tecto fixado em 89 euros para estudantes. No caso das ligações entre os Açores e a Madeira, o valor máximo proposto é de 79 euros para residentes e 59 euros para estudantes.

Citado na nota de imprensa, o líder parlamentar do Chega Açores, José Pacheco, defende que os Açorianos e Madeirenses “não podem ser tratados como Portugueses de segunda. Estamos a falar de mobilidade entre território nacional e os Açores – e a Madeira – dependem das ligações aéreas para essa mobilidade. Não podemos ser discriminados e este Governo da República está a criar essa discriminação”.

O responsável acrescenta que, tal como o partido tem defendido, “o Subsídio Social de Mobilidade tem de permitir que os residentes nos Açores paguem apenas os 119 euros do custo da passagem. Não têm de andar com burocracias, talões de embarque, faturas, perder tempo em filas para conseguirem o seu reembolso”.

Na mesma nota, José Pacheco recorda a chamada Tarifa Açores, proposta pelo partido, que permite a mobilidade inter-ilhas por 60 euros, pagos no ato da compra. “Temos este bom exemplo da Tarifa Açores que tem permitido aos Açorianos conhecer outras ilhas, que tem sido um sucesso, tem dinamizado a economia regional, e onde se paga apenas 60 euros, sem burocracias, sem papeladas”, concluiu.