ARTUR LIMA EXIGE RECONHECIMENTO DAS RUP NO PRÓXIMO ORÇAMENTO EUROPEU

O Vice-Presidente do Governo Regional dos Açores, Artur Lima, defendeu esta quinta-feira, em Bruxelas, o reforço do estatuto de ultraperiferia no futuro Quadro Financeiro Plurianual (QFP) 2028-2034. Em reuniões de alto nível com representantes diplomáticos e da Comissão Europeia, o governante manifestou “grande preocupação” face à ausência de referências explícitas ao financiamento das Regiões Ultraperiféricas (RUP) nas propostas atuais, apelando à salvaguarda de setores vitais como a agricultura, as pescas e a mobilidade.

A ofensiva diplomática em solo europeu incluiu encontros estratégicos com o Embaixador de Portugal junto da Representação Permanente (REPER), Pedro Pereira, e com a Diretora para os Mercados de Carbono e Mobilidade Limpa da DG CLIMA, Beatriz Yordi. Segundo uma nota de imprensa enviada hoje pela Vice-Presidência do Governo Regional, o foco principal incidiu na garantia de continuidade de programas como o POSEI e na defesa de apoios específicos de coesão para o próximo ciclo orçamental da União Europeia.

“O próximo orçamento da União Europeia deve reconhecer plenamente as especificidades dos Açores e de todas as RUP. A inexistência de uma menção ao financiamento para as RUP na proposta é fonte de grande preocupação para a Região Autónoma dos Açores”, afirmou Artur Lima, citado na referida nota. Em resposta, a REPER assegurou que têm sido encetados todos os esforços para garantir o cumprimento do artigo 349.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (TFUE), que confere um estatuto diferenciado a estas regiões.

SUSTENTABILIDADE E O IMPACTO DO CELE

A agenda incluiu ainda a discussão sobre o Sistema de Comércio de Licenças de Emissão (CELE). O Vice-Presidente sublinhou que a excelência ambiental dos Açores deve ser tida em conta no desenho das políticas climáticas, alertando para os riscos económicos de uma aplicação cega de taxas ambientais num mercado de pequena dimensão.

“A aplicação de taxas adicionais pode colocar em causa a atratividade do destino e fragilizar assim o mercado regional”, advertiu o governante, reforçando que os custos acrescidos podem agravar a competitividade da Região.

“POBREZA NA MOBILIDADE” E O MAR COMO FERROVIA

Artur Lima voltou a colocar na mesa o conceito de “pobreza na mobilidade”, um tema que o Vice-Presidente tem vindo a promover junto das instituições europeias desde abril de 2025. O governante reiterou que a dupla insularidade exige investimentos consideráveis e que as acessibilidades não podem ser penalizadas por diretrizes continentais.

As preocupações açorianas foram bem acolhidas pela DG CLIMA, com a diretora Beatriz Yordi a reconhecer as limitações de acessibilidade do arquipélago. A concluir, Artur Lima deixou um aviso claro: “Reitero que, nos Açores, o mar e o ar são a nossa verdadeira ‘ferrovia’. Nenhuma iniciativa europeia pode colocar em causa a mobilidade dos açorianos, interna ou externamente”.