FUNDOPESCA ATIVADO PARA OITO ILHAS DEVIDO A QUEBRAS NA PESCA

O Governo Regional dos Açores vai acionar o Fundo de Compensação Salarial para cerca de 650 profissionais da pesca de oito ilhas, após terem sido verificadas perdas significativas de rendimento provocadas pelo mau tempo, segundo uma nota de imprensa divulgada ontem pela Secretaria Regional do Mar e das Pescas.

O Conselho Administrativo do Fundo de Compensação Salarial dos Profissionais da Pesca dos Açores (FUNDOPESCA) aprovou segunda‑feira a ativação do mecanismo de apoio para pescadores e armadores das ilhas de Santa Maria, São Miguel, Terceira, Graciosa, São Jorge, Pico, Faial e Flores. A decisão, tomada por unanimidade, surge na sequência das condições meteorológicas adversas que têm afetado a Região nas últimas semanas, refere a nota de imprensa da Secretaria Regional do Mar e das Pescas.

De acordo com o comunicado, os conselheiros — representantes do setor, da entidade gestora das lotas e da administração regional com competências em emprego e segurança social — concluíram estarem reunidos os critérios previstos no Decreto Legislativo Regional n.º 19/2013/A, de 17 de outubro, na sua redação atual. A avaliação teve por base a verificação de 13 dias interpolados de perda de rendimentos no período de 30 dias de vendas em lota.

Entre 9 de dezembro de 2025 e 26 de janeiro de 2026, o valor diário de venda de pescado em lota ficou abaixo dos 35% da média aritmética diária dos últimos três anos civis, calculada por ilha, cumprindo assim o limiar legal para a ativação do FUNDOPESCA.

Com esta decisão, os trabalhadores em regime de exclusividade na pesca poderão receber uma compensação salarial até ao montante máximo de 429,53 euros, aplicável aos profissionais que registaram entre 10 e 12 meses de atividade no período de referência. O Governo Regional estima um esforço financeiro global que poderá atingir os 370 mil euros, abrangendo aproximadamente 650 pescadores que contribuem para o FUNDOPESCA em todas as ilhas, exceto no Corvo.

Segue‑se agora a fase de análise das candidaturas, prevendo-se que os pagamentos comecem no início de março. A Secretaria Regional do Mar e das Pescas sublinha, na mesma nota, que a ativação do fundo “reafirma o compromisso permanente com a proteção social dos profissionais da pesca”, garantindo respostas “atempadas e eficazes” perante situações excecionais que afetam a atividade e a estabilidade económica das comunidades piscatórias açorianas.