PAN/AÇORES ALERTA PARA FALHAS GRAVES NA PROTECÇÃO ANIMAL NA REGIÃO

A Representação Parlamentar do PAN/Açores manifestou preocupação com problemas estruturais na protecção animal na Região Autónoma dos Açores, identificados no Relatório de Actividades de 2025 da Provedora Regional do Animal, apesar de saudar o trabalho desenvolvido por esta entidade.

De acordo com uma nota de imprensa divulgada ontem, quarta-feira, 4 de fevereiro, pela Representação Parlamentar do PAN/Açores, o partido reconhece publicamente o papel da Provedora Regional do Animal — figura criada na sequência de uma iniciativa legislativa do PAN — sublinhando a sua importância institucional na defesa dos animais e na promoção de práticas de bem-estar animal na Região.

Não obstante, segundo o PAN, o Relatório de Atividades da Provedora Regional do Animal referente a 2025 revela “problemas estruturais e omissões graves” que, no entendimento do partido, exigem uma resposta imediata por parte das entidades competentes.

Entre as situações consideradas mais preocupantes, o deputado regional Pedro Neves destaca o transporte marítimo de animais vivos, nomeadamente bovinos e suínos, em condições inadequadas. A ausência de sistemas de abeberamento durante o transporte marítimo e as operações de transbordo é apontada como uma realidade que coloca em causa o bem-estar animal e o cumprimento da legislação em vigor, situação que, segundo o PAN, tem sido reiteradamente denunciada.

A nota de imprensa refere ainda que o relatório evidencia a falta de avanço de processos-crime por parte dos magistrados em casos de maus-tratos e abandono de animais, apesar das denúncias apresentadas e dos indícios recolhidos. Esta inação é considerada pelo partido como um fator que compromete a aplicação da lei e transmite “uma mensagem inaceitável de impunidade”, potenciando a reincidência.

Paralelamente, é referido que órgãos de polícia criminal e várias entidades camarárias confirmaram a existência de maus-tratos nas touradas à corda, particularmente durante os períodos em que os animais permanecem confinados em jaulas e na utilização das cordas, que provocam ferimentos e sofrimento evitável.

Segundo Pedro Neves, citado na nota de imprensa, é igualmente alarmante o elevado número de canídeos abandonados provenientes de explorações agropecuárias, situação que evidencia falhas na fiscalização e na responsabilização dos detentores. Este abandono, associado à utilização de cães na caça sem controlo ou acompanhamento, contribui para a sobrelotação dos canis e para a formação de matilhas, com impacto no bem-estar animal e na segurança pública.

O parlamentar alerta ainda para a falta de médicos veterinários nos municípios, sublinhando que esta carência compromete a capacidade de resposta das autarquias em matéria de bem-estar animal, com reflexos na saúde pública e no cumprimento das obrigações legais.

Por fim, o PAN/Açores recorda que desde 2023 está legalmente prevista a realização de uma campanha anual de esterilização e castração em massa, destinada ao controlo das populações errantes e à prevenção do sofrimento animal, medida que, segundo o partido, nunca foi concretizada.

Citado na nota de imprensa, Pedro Neves afirma que, “não obstante a atuação positiva, demonstrando a necessidade da sua existência, o relatório deixa um alerta claro de que há ainda muito trabalho por fazer e evidencia a urgência de o Governo Regional e as entidades competentes assumirem as suas responsabilidades”, acrescentando que o PAN continuará a lutar para que o bem-estar animal seja tratado como “uma prioridade real e não como o parente pobre da governação”.