MEDIDA “INCLUIR” JÁ INTEGROU 130 PESSOAS NO MERCADO DE TRABALHO

Mais de 130 desempregados com baixa empregabilidade já estão em estágios em empresas privadas através da medida INCLUIR, do Mercado Social de Emprego. A Secretaria Regional da Juventude, Habitação e Emprego destaca a adesão das empresas e IPSS a este programa de inclusão laboral.

A Secretaria Regional da Juventude, Habitação e Emprego revelou, esta quarta-feira, dia 04 de fevereiro, que a medida INCLUIR já permitiu a integração em estágio de mais de 130 desempregados com baixa empregabilidade, deficiência ou incapacidade. Segundo uma nota de imprensa divulgada pela tutela, estes cidadãos estão atualmente em “projetos de estágio em contexto real de trabalho” em entidades empregadoras da Região, incluindo empresas privadas.

A medida, que faz parte do Mercado Social de Emprego (MSE), foi criada em 2025 para promover a inclusão laboral. Desde então, foram aprovadas 124 candidaturas de entidades sem fins lucrativos, abrindo um total de 163 vagas. Os dados indicam que foram já preenchidas mais de 80% das vagas criadas, num mecanismo que mobiliza as IPSS para promover estágios noutras entidades empregadoras.

“Os primeiros dados de execução desta nova medida conduzem-nos a duas conclusões imediatas: a medida INCLUIR está, de facto, a abrir as portas das empresas a um público com dificuldades em integrar ou reintegrar o mercado de trabalho; e as IPSS e empresas estão a unir esforços para integrar trabalhadores que podem, efetivamente, levar valor e produtividade para as empresas”, afirmou a secretária regional Maria João Carreiro, citada no comunicado.

A governante sublinhou ainda que “as circunstâncias pessoais e sociais dos trabalhadores não devem ser um obstáculo à integração no mercado de trabalho”, considerando que esta é “uma medida que convoca as empresas para o exercício da sua responsabilidade social”.

Como funciona a medida

Os estágios têm uma duração de 24 meses (incluindo dois de descanso) e podem ser a tempo completo (até 35 horas semanais) ou parcial (15 a 20 horas). Os estagiários recebem uma bolsa correspondente a 100% da Retribuição Mínima Mensal Garantida (RMMG) para estágios a tempo completo, além do subsídio de refeição.

As entidades promotoras (IPSS) recebem um apoio mensal de 23,75% da bolsa de estágio por cada estagiário. Se o estagiário for contratado no mês seguinte ao término do estágio, essas entidades recebem um apoio adicional equivalente a 50% do total recebido durante o estágio.

Por seu lado, as empresas que acolhem os estágios podem beneficiar da medida “Contratar Social” para integrar os estagiários, com um apoio até 26 mil euros durante quatro anos por cada novo posto de trabalho criado. No caso específico de trabalhadores com deficiência ou incapacidade, os apoios à contratação podem variar entre 40% e 90% dos custos salariais, consoante o grau de incapacidade, e prolongam-se por até seis anos.

As candidaturas à medida INCLUIR estão abertas em regime de concurso permanente até 31 de dezembro de 2026, através do portal emprego.azores.gov.pt.