O Governo dos Açores convocou o Conselho Administrativo do Fundo de Compensação Salarial dos Profissionais da Pesca dos Açores (FUNDOPESCA) para 9 de fevereiro, face ao agravamento do mau tempo e ao impacto nas descargas de pescado, segundo nota de imprensa da Secretaria Regional do Mar e das Pescas divulgada ontem.

O Governo dos Açores decidiu convocar o Conselho Administrativo do Fundo de Compensação Salarial dos Profissionais da Pesca dos Açores (FUNDOPESCA) para a próxima segunda-feira, 9 de fevereiro, às 14h30, na sequência do mau tempo que tem atingido o arquipélago nas últimas semanas e das previsões de agravamento das condições meteorológicas.

De acordo com nota de imprensa da Secretaria Regional do Mar e das Pescas, divulgada ontem, quarta-feira, 4 de fevereiro, a convocação é feita “nos termos do Decreto Legislativo Regional n.º 19/2013/A, de 17 de outubro, na sua redação atual”.

Segundo a mesma fonte oficial, a reunião tem como objetivo “analisar a evolução das descargas de pescado nas lotas da Região Autónoma dos Açores, bem como os fundamentos e a abrangência da aplicabilidade, em caso de decisão de acionamento do FUNDOPESCA”, visando o eventual pagamento de compensação salarial aos profissionais abrangidos por este mecanismo.

A Secretaria Regional do Mar e das Pescas adianta que, através da Direção Regional das Pescas, está a monitorizar as descargas de pescado desde novembro de 2025, em paralelo com a verificação dos pressupostos necessários para um possível acionamento do fundo. Este processo decorre ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 5.º do Decreto Legislativo Regional n.º 38/2023/A, de 24 de outubro, que introduziu a segunda alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 19/2013/A.

A nota de imprensa sublinha que o FUNDOPESCA dispõe de um Conselho Administrativo que integra várias organizações do setor das pescas e que a sua ativação obedece a regras específicas. O acionamento “não depende de vontade própria ou de pedidos de políticos”, sendo baseado nos critérios legais definidos e na monitorização contínua da atividade. Sempre que os indicadores o justifiquem, os conselheiros são convocados para deliberar.

O Governo Regional reafirma ainda, na mesma nota, que a proteção e a segurança dos profissionais das pescas são prioritárias, destacando como missão institucional apoiar armadores e pescadores sempre que as condições meteorológicas impeçam o normal exercício da atividade.

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