PS EXIGE DOCUMENTAÇÃO SOBRE PRIVATIZAÇÃO DA AZORES AIRLINES E CRITICA FALTA DE TRANSPARÊNCIA

O Partido Socialista dos Açores defendeu que o pedido de documentação relativo ao processo de privatização da SATA Internacional – Azores Airlines, S.A. resulta de uma resolução aprovada pela Assembleia Legislativa, alertando para a ausência de esclarecimentos ao longo dos últimos anos e para riscos financeiros não salvaguardados.

De acordo com nota de imprensa divulgada ontem, segunda-feira, 2 de fevereiro de 2026, pelo Partido Socialista dos Açores, o vice-presidente do Grupo Parlamentar do PS/Açores, Carlos Silva, afirmou que o pedido de documentação sobre a privatização da SATA Internacional decorre de uma Resolução da Assembleia Legislativa, apresentada e aprovada por iniciativa socialista, que atribui à respetiva Comissão a competência para acompanhar este processo.

Segundo o parlamentar, a Resolução criou o enquadramento político e institucional necessário para exigir ao Governo Regional toda a informação relevante, após um processo que considera ter sido marcado pela falta de esclarecimentos. “O PS volta a pedir informação porque, desde o início, o Governo nunca garantiu ao Parlamento o acesso aos elementos essenciais para avaliar este processo, apesar das sucessivas solicitações feitas pelos socialistas”, afirmou Carlos Silva, citado na nota de imprensa.

Entre a documentação solicitada pelo PS na Comissão de Economia estão a troca de correspondência entre o Governo Regional, a SATA e a Comissão Europeia, os reportes periódicos das contas da empresa e da execução do Plano de Reestruturação, os pareceres jurídicos existentes no âmbito da privatização, os estudos de viabilidade do *handling* e um quadro comparativo entre o plano aprovado e as contas efetivamente realizadas desde 2021.

Ainda segundo Carlos Silva, a rejeição da proposta apresentada pelo consórcio concorrente à privatização confirma os alertas feitos pelo Partido Socialista quanto à inexistência de garantias jurídicas e financeiras. “O processo foi conduzido sem a transparência devida, sem salvaguardar plenamente o interesse público e sem assegurar que a Região ficava protegida do risco financeiro”, sublinhou.

O dirigente socialista considerou também que “a exigência de transparência feita pelo Partido Socialista era não só legítima como necessária”, acrescentando que “as explicações agora pedidas pelo PSD demonstram que o partido também já não confia plenamente no processo conduzido pelo seu próprio Governo”.

Na nota de imprensa, o PS/Açores defende que o futuro da companhia aérea regional deve ser tratado “com rigor, verdade e responsabilidade política”, colocando no centro a defesa dos trabalhadores, da mobilidade aérea e dos recursos públicos da Região. “Depois de um processo falhado, os Açorianos têm o direito de saber o que foi feito, com base em que decisões e com que consequências para a Região”, concluiu Carlos Silva.