O Governo dos Açores iniciou na sexta-feira, 30 de janeiro, um novo período de pagamentos das ajudas regionais aos agricultores açorianos, que decorre até 6 de fevereiro, no âmbito de um calendário anual destinado a garantir previsibilidade e estabilidade ao setor agrícola.

De acordo com uma nota de imprensa divulgada na sexta-feira, 30 de janeiro de 2026, pela Presidência do Governo Regional dos Açores, este período de pagamentos dá seguimento ao calendário anual acordado em 2025 entre o Presidente do Governo, José Manuel Bolieiro, e o Presidente da Federação Agrícola dos Açores, Jorge Rita.

Segundo a mesma fonte, o objetivo deste calendário é introduzir maior informação e previsibilidade no pagamento das ajudas regionais, permitindo aos agricultores planear de forma mais segura a gestão das suas explorações e o cumprimento dos respetivos compromissos financeiros. Para o ano de 2026, ficou definido um primeiro período de pagamentos entre 30 de janeiro e 6 de fevereiro, estando previstos novos momentos de pagamento, com periodicidade trimestral, ao longo do ano.

A concretização deste calendário corresponde, segundo o Governo Regional, a uma aspiração antiga do setor agrícola e reforça uma linha de estabilidade que tem vindo a ser assegurada nos últimos anos, nomeadamente com o fim dos rateios nos apoios comunitários. A nota de imprensa recorda que, desde 2021, e na sequência de uma reivindicação da Federação Agrícola dos Açores, os agricultores passaram a receber estes apoios sem cortes.

No período agora iniciado, arrancam os pagamentos relativos a vários apoios, designadamente o apoio à compra de sementes de milho e sorgo, referente a 2024, o apoio extraordinário ao abate de bovinos no âmbito da covid-19, relativo a 2021, o apoio aos juros do investimento na agricultura (SAFIAGRI), referente a 2023, e o apoio associado a ocorrências climatéricas, respeitante a 2024.

Estão igualmente incluídos os pagamentos do apoio ao abate de ovinos e caprinos, do apoio à compra de equipamentos agrícolas e pecuários no âmbito do programa AGROACRESCENTA, relativo a 2025, bem como o incentivo à inseminação para a produção de bovinos de carne.

De acordo com a Presidência do Governo Regional, integram ainda este período os pagamentos efetuados pelo IFAP, no âmbito do PEPAC, destinados a projetos de investimento na modernização das explorações agrícolas, da agroindústria e do programa LEADER.

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