PS/AÇORES DIZ QUE POSIÇÃO DO JÚRI CONFIRMA ALERTAS SOBRE PRIVATIZAÇÃO DA AZORES AIRLINES

O PS/Açores considera que a posição do júri do concurso para a alienação da Azores Airlines confirma todas as críticas que o partido tem feito desde 2023, segundo nota de imprensa divulgada ontem, quinta‑feira, 29 de janeiro.

O dirigente socialista Carlos Silva afirmou que a posição agora conhecida do júri do concurso para a privatização da Azores Airlines “confirma, ponto por ponto”, os alertas que o PS/Açores tem vindo a fazer desde o início do processo, em 2023. As declarações constam de uma nota de imprensa divulgada ontem pelo partido.

Para Carlos Silva, o desfecho do concurso está diretamente ligado ao que descreve como o “fracasso” do plano de reestruturação da SATA, cuja responsabilidade política atribui ao Presidente do Governo Regional, José Manuel Bolieiro, à Secretária Regional dos Transportes, Berta Cabral, e ao Secretário Regional das Finanças, Duarte Freitas. “Durante cinco anos esconderam a verdadeira situação da empresa, conduziram um processo instável e recusaram sempre assumir responsabilidades políticas pelos resultados desastrosos que provocaram no Grupo SATA”, afirmou.

O dirigente recorda que o PS/Açores sempre defendeu que o processo de privatização “não servia os Açorianos”, por não garantir segurança jurídica, nem salvaguardar o interesse regional, os postos de trabalho ou as rotas estratégicas para o continente e para a diáspora. “Desde o início alertámos que o caderno de encargos não defendia a Região, não protegia os trabalhadores e não assegurava a mobilidade dos Açorianos”, reiterou.

Carlos Silva sublinha ainda que a referência do júri ao risco de a operação poder ser considerada auxílio de Estado “contradiz categoricamente” a posição assumida pelo Governo Regional. “Durante todo este processo, o Governo negou esse risco de forma sistemática, chegou mesmo a afirmar que dispunha de pareceres jurídicos que o afastavam, e afinal o próprio júri reconhece agora que essa possibilidade existe, com potenciais consequências jurídicas graves para a Região”, afirmou.

O socialista acrescenta que vários dos problemas agora apontados já tinham sido identificados pelo PS e por outras entidades ao longo do processo: ausência de segurança jurídica, omissão do perdão de dívida no caderno de encargos, falta de transparência e ausência de garantias quanto à mobilidade, ao impacto nas contas públicas e à manutenção dos postos de trabalho.

Segundo Carlos Silva, o Governo Regional “arrastou” o processo durante mais de dois anos, apesar de conhecer as fragilidades que o comprometiam. “Com isso, perdemos tempo, perdemos dinheiro e acumulámos prejuízos na ordem dos 150 milhões de euros só nesse período, deixando hoje a companhia numa situação operacional e financeira muito difícil”, alertou.

Para o PS/Açores, o desfecho agora conhecido demonstra que “a ânsia de privatizar a qualquer custo substituiu a defesa do interesse público”. “O que falhou não foi apenas um concurso, falhou uma estratégia política para a SATA. E quem paga essa fatura são os Açorianos”, concluiu Carlos Silva.

O partido defende que o processo deve ser reavaliado “com rigor, transparência e responsabilidade”, colocando no centro a defesa dos trabalhadores, da mobilidade aérea e dos recursos públicos da Região Autónoma dos Açores.