PAN/AÇORES REPUDIA DECLARAÇÕES DA RYANAIR E EXIGE FIRMEZA NA DEFESA DA TRIBUTAÇÃO AMBIENTAL

A Representação Parlamentar do PAN/Açores manifestou total repúdio pelas declarações do CEO da Ryanair sobre a tributação ambiental aplicada na Região, considerando-as parte de uma estratégia de pressão do setor da aviação.

A Representação Parlamentar do PAN/Açores condenou de forma veemente as declarações do CEO da Ryanair, que classificou como “insana” a tributação ambiental aplicada na Região Autónoma dos Açores, condicionando a continuidade das operações da companhia à eliminação dessa taxa. A posição foi divulgada esta quinta‑feira, 29 de janeiro, através de uma informação à imprensa do partido.

Pedro Neves, porta‑voz e deputado regional do PAN, afirma que a postura da companhia aérea “resulta de uma estratégia concertada do lobby da aviação para combater as regras impostas pela União Europeia com vista ao cumprimento das metas da neutralidade carbónica”. O parlamentar considera que este comportamento, que compara ao adotado pelo setor automóvel “num passado recente”, privilegia “o lucro imediato em detrimento do interesse público na proteção ambiental”.

Na mesma nota, o PAN/Açores sublinha os impactos ambientais associados ao setor da aviação, como “emissão de gases com efeito de estufa, poluição sonora e efeitos sobre ecossistemas insulares fragilizados”, defendendo que estes exigem políticas regulatórias firmes e estratégias de mitigação. Pedro Neves aponta o exemplo da SATA, que “renovou a sua certificação ambiental e procura alinhar‑se às metas da neutralidade carbónica”, como prova de que o setor pode adaptar‑se às exigências ambientais. Para o partido, a tributação ambiental é “uma ferramenta necessária para internalizar custos que, de outra forma, ficam a cargo da comunidade e das gerações futuras”.

O deputado recorda ainda que, em 2023, alertou no Parlamento Regional para aquilo que classificou como “subserviência do Governo Regional perante empresas aéreas cujo comportamento prima pela arrogância e altivez para com governos de vários países europeus”. Em 2025, reforçou que os Açores não podem aceitar empresas que “tratem a Região apenas como uma conveniência operacional”, exigindo “dignidade e respeito pelas regras e valores públicos”.

O PAN/Açores alerta que a Região, enquanto território que ambiciona ser sustentável, “não pode ser refém de empresas que recusam assumir responsabilidades ambientais”, sublinhando que a forma como o Governo Regional comunica e defende os interesses dos Açores no exterior é determinante para a credibilidade e futuro do turismo.

Neste contexto, Pedro Neves defende que “a Região deve manter uma estratégia ambiental coerente, responsável e alinhada com os desafios climáticos atuais”, acrescentando que “a proteção do património natural, que é a base da nossa economia e identidade, não pode ser sacrificada para satisfazer exigências de uma companhia aérea que procura operar sem contrapartidas ambientais”.

A posição do PAN surge num momento de crescente debate sobre o equilíbrio entre competitividade económica, sustentabilidade ambiental e autonomia regional na definição de políticas públicas.