PAN/AÇORES EXIGE ESCLARECIMENTOS AO GOVERNO SOBRE SEGURANÇA E FISCALIZAÇÃO NOS TRILHOS PEDESTRES

A Representação Parlamentar do PAN/Açores entregou um requerimento ao Governo Regional a pedir esclarecimentos sobre medidas de prevenção, fiscalização e responsabilização de utilizadores nos trilhos pedestres, segundo informação à imprensa divulgada esta terça‑feira.

O PAN/Açores anunciou ontem, através de informação à imprensa, que submeteu um requerimento ao Governo Regional na sequência das declarações do Secretário Regional do Ambiente e Ação Climática durante a audição extraordinária dedicada à iniciativa legislativa do partido para reforçar a segurança nos trilhos pedestres.

O partido considera essencial que o Executivo esclareça quais as medidas preventivas concretas que pretende implementar para aumentar a segurança destes percursos e reduzir incidentes que resultem em operações de resgate. Para o porta‑voz e deputado regional Pedro Neves, é fundamental perceber “que ações estão previstas para assegurar uma utilização responsável e segura destes percursos, cuja procura tem vindo a aumentar significativamente”.

Paralelamente, o PAN solicita informação detalhada sobre a atividade fiscalizadora desenvolvida desde 2020: número de autos de notícia e processos de contraordenação levantados, infrações mais frequentes, condenações aplicadas, montante total de coimas arrecadado e despesas de resgate suportadas pelo erário público.

Relativamente à iniciativa legislativa do partido, o PAN/Açores sublinha que nunca colocou em causa o dever absoluto de prestação de auxílio. Contudo, defende que os prevaricadores — nomeadamente turistas não residentes — devem ser responsabilizados, à semelhança do regime já existente na Madeira. “O argumento da omissão de auxílio resulta de uma interpretação distorcida de alguns atores políticos. É pura dialética”, afirmou Pedro Neves.

O partido recorda ainda que os vigilantes da natureza, apesar de não terem estatuto policial, possuem competências de fiscalização e desempenham um papel essencial na proteção do património natural e na prevenção de comportamentos de risco.

Pedro Neves reforçou que “a prioridade será sempre garantir a segurança das pessoas, sem prejuízo de se assegurar que não ocorrem danos ambientais e reforçar a necessidade dos utilizadores cumprirem as normas de visitação”.