A Direção Regional do Desporto esclareceu que não existe qualquer redução nos apoios financeiros ao futebol açoriano, contrariando referências públicas a alegados cortes, segundo uma nota à imprensa divulgada esta segunda‑feira, 26 de janeiro de 2026.

A Secretaria Regional da Educação, Cultura e Desporto, através da Direção Regional do Desporto, veio a público esclarecer que não ocorreu qualquer corte nos apoios atribuídos ao futebol na Região Autónoma dos Açores. O esclarecimento surge após declarações e notícias que apontavam para um “possível corte dos apoios do Governo dos Açores”, situação que o executivo considera necessário clarificar para evitar “interpretações menos corretas” e preservar o “ambiente de cooperação saudável” entre instituições, conforme referido na nota à imprensa.

De acordo com o documento, os projetos de formação desportiva e a atividade competitiva nacional de regularidade anual mantêm os mesmos níveis de financiamento das épocas anteriores. No que respeita à atividade “regional, nacional e arbitragem”, o Governo dos Açores celebrou, em 2025, contratos‑programa com as três Associações de Futebol dos Açores no valor global de 240.314 euros — montante que se mantém inalterado para 2026, desde que não haja diminuição da atividade.

A Direção Regional do Desporto explica que a impossibilidade de acomodar o crescimento do quadro competitivo resulta exclusivamente do limite máximo orçamental aprovado, motivo pelo qual tem solicitado às associações que revejam os respetivos Planos de Desenvolvimento Desportivo, ajustando os quadros competitivos ao orçamento disponível.

No âmbito da “atividade local e estrutura técnica”, o Governo apoiou, em 2025, um total de 276.507,66 euros destinados ao funcionamento das estruturas técnicas, coordenação desportiva e atividade regular das associações. Para 2026, o valor global previsto para todas as modalidades — 730.000 euros — deverá manter‑se estável, encontrando‑se ainda em apuramento a parcela específica para Futebol e Futsal, à qual acrescerá o financiamento das estruturas técnicas das três associações.

Quanto ao apoio direto aos clubes, foram celebrados contratos‑programa no valor de 639.927 euros na época 2024/2025, incluindo 283.718,25 euros para as equipas do Campeonato de Futebol dos Açores. Para 2025/2026, o montante contratualizado é de 595.251 euros, podendo ser reforçado através de aditamentos associados à evolução das competições, fases finais, Taça de Portugal, prémios de classificação e majorações legais, apenas processáveis após o final da época.

A nota à imprensa esclarece ainda a situação do Campeonato Nacional de Futebol Sub‑19 Masculinos. A fase regular passou a ser considerada competição de regularidade anual nas épocas 2024/2025 e 2025/2026, permitindo o apoio às deslocações. Já as fases não regulares dependem dos Planos de Desenvolvimento Desportivo e do orçamento disponível. Desde 2021, esta competição está fora dos contratos‑programa das associações, seja por existência de jogadores com contrato profissional — o que impede legalmente o apoio — seja por opção da modalidade face ao teto orçamental, situação que também ocorre noutras modalidades.

O Governo destaca igualmente outros programas de apoio ao desporto, como atividades de formação, escolinhas, desporto adaptado, formação de agentes desportivos e iniciativas de promoção ética, além do apoio indireto através da isenção de taxas de utilização de instalações desportivas, que no caso do futebol e futsal de formação representa cerca de 220.000 euros anuais.

A Direção Regional do Desporto defende a necessidade de reforçar a autonomia das entidades, garantir previsibilidade financeira e promover uma reflexão sobre os modelos competitivos, em particular no futebol. Nesse sentido, considera legítimo que a Federação Portuguesa de Futebol avalie uma solução que permita assegurar a participação do representante açoriano — o Sport Club Angrense — no Campeonato Nacional Sub‑19 Masculinos, tratando‑se de uma equipa composta integralmente por atletas formados na Região.

Foi já enviada comunicação às três Associações de Futebol dos Açores para a realização de uma reunião conjunta, com o objetivo de encontrar uma solução cooperativa que viabilize essa participação, alinhada com o debate ocorrido no parlamento regional.

A Direção Regional do Desporto conclui reafirmando a sua “total disponibilidade e interesse em manter e reforçar a relação institucional com a Federação Portuguesa de Futebol”, defendendo que apenas através de “diálogo franco”, cooperação e reconhecimento das especificidades de uma região arquipelágica será possível garantir o desenvolvimento sustentado do futebol e do desporto açoriano.

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