PS/AÇORES EXIGE TRANSPARÊNCIA NA APLICAÇÃO DA ECOTAXA MARÍTIMA

A deputada socialista Marlene Damião defendeu que a ecotaxa marítima só cumpre a sua finalidade se houver total transparência sobre as verbas arrecadadas, a sua distribuição e os benefícios ambientais gerados em cada ilha.

O Partido Socialista dos Açores reivindicou maior clareza na gestão da ecotaxa marítima, em vigor desde 1 de janeiro de 2025. A posição foi divulgada sábado, 24 de janeiro de 2026, através de uma nota de imprensa do PS/Açores, na qual a deputada Marlene Damião sublinha que a taxa “só faz sentido se os Açorianos souberem, com clareza, quanto está a ser arrecadado, onde é aplicado e que benefícios concretos traz para a preservação ambiental e para cada uma das ilhas”.

A parlamentar recorda que a ecotaxa, apresentada pelo Governo Regional como instrumento de conservação ambiental e de qualificação do destino turístico Açores, exige “transparência, rastreabilidade das verbas e uma efetiva prestação de contas”. Trata‑se de uma taxa paga por passageiros de cruzeiros turísticos, cujo impacto varia entre ilhas consoante a intensidade da atividade portuária, o que, segundo Marlene Damião, “reforça a necessidade de perceber se a receita está a ser distribuída de forma justa e aplicada em projetos ambientais concretos nos territórios onde é gerada”.

Nesse contexto, o Grupo Parlamentar do PS/Açores apresentou um requerimento ao Governo Regional solicitando informação detalhada sobre os montantes arrecadados, a distribuição por ilhas, portos e concelhos, o número de passageiros abrangidos e o destino efetivo das verbas cobradas.

A deputada afirma que “aquilo que os Açorianos esperam é que esta receita esteja, de facto, a ser usada para proteger a nossa Rede de Áreas Protegidas, recuperar habitats, controlar espécies invasoras e valorizar o património natural que distingue os Açores no mundo”. Sem informação clara, alerta, a ecotaxa corre o risco de se tornar “apenas num encargo, sem retorno visível para o ambiente e para as comunidades locais”.

O PS/Açores considera ainda essencial conhecer os indicadores ambientais utilizados pelo Governo Regional para avaliar o impacto real da taxa e garantir que os objetivos definidos na lei estão a ser cumpridos.