PS ASSEGURA DEBATE PARLAMENTAR SOBRE SUBSÍDIO SOCIAL DE MOBILIDADE A 18 DE FEVEREIRO

O Partido Socialista garantiu a realização, a 18 de fevereiro, da apreciação parlamentar ao decreto-lei que altera o regime do Subsídio Social de Mobilidade, defendendo que a discussão em plenário permitirá revogar normas que penalizam injustamente os residentes dos Açores e da Madeira.

O Partido Socialista assegurou a marcação, para 18 de fevereiro, da apreciação parlamentar ao decreto-lei que altera o regime do Subsídio Social de Mobilidade (SSM), através de um agendamento potestativo, garantindo uma discussão em plenário com impacto efetivo na revogação das normas consideradas penalizadoras para os residentes das regiões autónomas. A posição foi divulgada numa nota de imprensa tornada pública sexta-feira, 23 de janeiro, pelo PS Açores.

Em reação a declarações do PSD/Açores sobre o processo parlamentar, o líder parlamentar do PS nos Açores, Berto Messias, afirmou que “tentar transformar opções regimentais numa narrativa de abandono dos Açores é politicamente irresponsável e pouco rigoroso”.

Segundo Berto Messias, foi a intervenção do deputado à Assembleia da República e presidente do PS Açores, Francisco César, que permitiu assegurar “a solução mais rápida, mais eficaz e mais plural para travar um decreto-lei injusto imposto pelo Governo da República”.

“O que o PS fez foi garantir uma data certa para a apreciação parlamentar, assegurar discussão em plenário, abrir o processo a propostas de todos os partidos e permitir uma análise séria em Comissão. Tudo o resto é ruído político”, sublinhou o líder parlamentar socialista, citado na nota de imprensa.

Berto Messias esclareceu ainda que Francisco César se absteve num pedido de urgência apresentado pelo Parlamento dos Açores para não votar contra uma iniciativa da Assembleia Legislativa Regional, mantendo, simultaneamente, coerência com a estratégia parlamentar adotada. “Francisco César não virou costas aos Açores. Garantiu que esta matéria fosse tratada com eficácia e não com gestos inconsequentes”, afirmou.

O líder da bancada socialista no parlamento açoriano recordou igualmente que o próprio Primeiro-Ministro reafirmou a intenção de manter a exigência de situação contributiva regularizada como condição de acesso ao Subsídio Social de Mobilidade, o que, segundo referiu, reforça a necessidade de uma discussão aprofundada em sede de Comissão.

“Quem hoje acusa devia esclarecer se concorda ou não com um regime que transforma o direito à mobilidade num instrumento de exclusão. No dia 18 de fevereiro, todos os partidos terão de assumir claramente a sua posição”, acrescentou.

“O PS Açores continuará a agir com firmeza, sem hesitações e sem oportunismos, na defesa do direito à mobilidade dos açorianos. É isso que está em causa, e não jogos políticos de circunstância”, concluiu Berto Messias, de acordo com a nota de imprensa do partido.