A Assembleia da República aprovou esta sexta‑feira, 23 de janeiro de 2026, alterações à Lei Eleitoral da Região Autónoma dos Açores que aumentam a representação mínima de cada sexo nas listas de candidatos e garantem matrizes em braille para o voto secreto de pessoas com deficiência visual, divulgou o Bloco de Esquerda dos Açores em comunicado.

O Bloco de Esquerda dos Açores anunciou esta sexta‑feira, em comunicado de imprensa, que a Assembleia da República aprovou alterações à Lei Eleitoral da Região Autónoma dos Açores destinadas a reforçar a igualdade de oportunidades entre homens e mulheres e a assegurar melhores condições de participação eleitoral para pessoas com deficiência visual. A iniciativa, originalmente apresentada pelo partido no parlamento açoriano e aprovada em junho de 2025, foi agora confirmada na generalidade pelo parlamento nacional.

Segundo o comunicado, apenas o Chega e o PCP votaram contra a proposta. As mudanças agora aprovadas alinham a lei eleitoral açoriana com o que já vigora nas eleições para a Assembleia da República, para a Assembleia Legislativa da Madeira, para as autarquias e para o Parlamento Europeu.

No que respeita à igualdade de género, a representação mínima de cada sexo nas listas de candidatos passa de 33% para 40%. Esta alteração, refere o Bloco, constitui um avanço significativo na harmonização das regras eleitorais e na promoção de uma participação mais equilibrada entre homens e mulheres.

Outra das medidas destacadas é a introdução, em todas as assembleias de voto, de matrizes em braille dos boletins eleitorais, idênticas aos originais e com os espaços correspondentes às listas concorrentes. Esta solução, já aplicada noutros atos eleitorais, “tem-se revelado eficaz”, permitindo que eleitores com deficiência visual que dominem o braille possam votar “de forma autónoma e secreta”.

Fabian Figueiredo, deputado do Bloco de Esquerda na Assembleia da República, citado no comunicado, classificou a aprovação da iniciativa como um “passo essencial para a participação eleitoral em condições de igualdade nos Açores”.

As alterações seguem agora para debate na especialidade, antes da votação final global. Caso o processo legislativo decorra sem alterações substanciais, as novas regras deverão aplicar-se já nas próximas eleições regionais.

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