A Secretária Regional do Turismo, Mobilidade e Infraestruturas, Berta Cabral, reuniu‑se quarta‑feira, em Lisboa, com o Secretário de Estado Adjunto e da Energia, Jean Barroca, para discutir a futura organização e funcionamento do sistema elétrico dos Açores. A informação consta de uma nota de imprensa divulgada pela tutela.

De acordo com a nota de imprensa, o Governo dos Açores está a trabalhar, através da secretaria liderada por Berta Cabral, na definição de um novo modelo de organização e funcionamento do sistema elétrico regional, em estreita articulação com o Governo da República. O objetivo é adaptar à realidade insular o quadro legislativo nacional e europeu, cumprindo a diretiva comunitária relativa ao mercado interno da eletricidade.

Berta Cabral sublinha que o processo em curso “visa a adaptação de uma lei nacional à Região”, explicando que, “neste sentido, temos de fazer toda a regulamentação em articulação com o sistema nacional”.

A governante acrescenta que a reunião com o Secretário de Estado Adjunto e da Energia “serviu para abrir canais de comunicação entre a Direção‑Geral da Energia e a Direção Regional da Energia para se proceder à respetiva regulamentação”.

O diploma que estabelece o novo regime do sistema elétrico regional foi aprovado em dezembro pelo Parlamento dos Açores e deverá ser implementado no prazo de seis meses. Segundo a tutela, o processo terá de considerar várias especificidades, nomeadamente no que diz respeito ao licenciamento de intenções de investimento na produção em regime independente a partir de energias renováveis, atualmente pendentes.

A Secretaria Regional do Turismo, Mobilidade e Infraestruturas reforça que este trabalho conjunto com o Governo da República é essencial para garantir um enquadramento legal adequado às necessidades energéticas do arquipélago e alinhado com as metas europeias.

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