GOVERNO DOS AÇORES REFORÇA INVESTIMENTO EM HABITAÇÃO E ALARGA APOIOS A JOVENS E FAMÍLIAS

A Secretária Regional da Juventude, Habitação e Emprego afirmou que “o tempo do desinvestimento em habitação nos Açores acabou”, destacando o reforço de políticas inclusivas e novos apoios destinados a aumentar a oferta habitacional e a acessibilidade para famílias e jovens açorianos.

Segundo a nota de imprensa divulgada ontem, 22 de janeiro de 2026, pela Secretaria Regional da Juventude, Habitação e Emprego, Maria João Carreiro participou na quarta‑feira numa sessão de divulgação das políticas públicas de habitação, realizada em Vila Franca do Campo, onde sublinhou o “investimento histórico” atualmente em curso na Região.

A governante destacou que, através do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), estão a ser mobilizados 65 milhões de euros para a criação de 767 respostas habitacionais, incluindo reabilitações, novas construções e lotes infraestruturados. Entre os projetos em execução encontra‑se o empreendimento Foros Sol Mar, em Vila Franca do Campo, cujo concurso público para atribuição de 23 apartamentos — quatro T1, nove T2 e dez T3 — representa um investimento superior a 2,1 milhões de euros. As candidaturas decorrem até 4 de fevereiro.

Tal como outras habitações financiadas pelo PRR, estes apartamentos serão disponibilizados em regime de arrendamento com opção de compra, permitindo aos arrendatários exercer esse direito um ano após a assinatura do contrato. O objetivo, refere a nota, é facilitar a transição entre arrendamento e aquisição de habitação própria permanente.

“Reforçar a oferta habitacional, garantir maior acessibilidade e assegurar sustentabilidade a longo prazo é a prioridade do Governo dos Açores para a política regional de habitação”, afirmou Maria João Carreiro, defendendo que estas medidas são essenciais para a estabilidade das famílias, a fixação de população e o desenvolvimento económico e social da Região.

Entre as políticas públicas destacadas está o alargamento do regime de arrendamento com opção de compra a jovens e famílias de classe média, até agora excluídos dos apoios. Para 2026, foram também revistos os coeficientes máximos de rendimento para acesso a lotes cedidos pela Região: passam a ser elegíveis, por exemplo, um casal jovem com dois filhos e rendimento bruto mensal de 3.100 euros, ou um casal com um filho e rendimento de 2.850 euros.

A Secretaria Regional criou ainda um apoio a fundo perdido, até cinco mil euros, para aquisição de projetos de arquitetura e especialidades destinados à construção de habitação própria permanente. No caso da autoconstrução, em lote regional ou privado, os apoios foram majorados em 25%, permitindo que um casal jovem com dois filhos e rendimento mensal de 2.500 euros possa agora beneficiar de até 21 mil euros, em vez dos anteriores 16.500 euros.

Mantêm‑se igualmente, para 2026, as majorações de 20% nos incentivos ao arrendamento e de 50% nos incentivos ao arrendamento para subarrendamento, medidas que, segundo a nota de imprensa, visam reforçar o apoio às famílias e aumentar as respostas habitacionais disponíveis.

A sessão contou com a presença da Presidente da Câmara Municipal de Vila Franca do Campo, Graça Melo, do Diretor Regional da Habitação, Daniel Pavão, e de vários presidentes de Junta de Freguesia do concelho.