O Grupo Parlamentar do PS/Açores congratulou-se com a entrada em vigor do regime de comparticipação a 100% dos dispositivos médicos para o tratamento da diabetes mellitus tipo 1, considerando que a medida garante igualdade no acesso aos cuidados de saúde na Região Autónoma dos Açores.

De acordo com a nota de imprensa divulgada ontem, 22 de janeiro de 2026, pelo Grupo Parlamentar do PS/Açores, a publicação do respetivo diploma em Diário da República permite que os doentes açorianos passem a ter acesso gratuito, através das farmácias comunitárias e mediante prescrição médica, a sistemas inovadores de administração automática de insulina, dispositivos de monitorização contínua da glicose e respetivos consumíveis.

Segundo os socialistas, esta medida concretiza uma proposta apresentada pelo PS/Açores e assegura condições idênticas às existentes no restante território nacional, eliminando uma desigualdade que penalizava os doentes da Região. Na altura da aprovação do diploma, a deputada Cristina Calisto, autora da iniciativa, alertou que a comparticipação integral prevista no Orçamento do Estado não estava a ser aplicada nos Açores, deixando os doentes excluídos de um direito fundamental.

“Essa desigualdade é agora eliminada, garantindo que o local de residência deixa de ser um fator de discriminação no acesso a tecnologias de saúde essenciais”, afirmou Cristina Calisto, citada na nota de imprensa. A deputada socialista destacou ainda que se trata de “uma medida com efeitos práticos imediatos na vida das pessoas com diabetes tipo 1, em particular das crianças e jovens”, permitindo um melhor controlo da doença, maior autonomia no quotidiano e ganhos significativos na qualidade de vida.

O Grupo Parlamentar do PS/Açores sublinha que esta decisão confirma a relevância da iniciativa legislativa socialista e o papel do Parlamento Regional na defesa de um Serviço Regional de Saúde “mais justo, mais humano e centrado nas necessidades reais dos açorianos”, conforme salientado na nota de imprensa.

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