O deputado do PSD/Açores na Assembleia da República, Paulo Moniz, questionou esta quarta‑feira a Ministra da Justiça sobre a instalação do Laboratório de Polícia Científica nos Açores e o andamento do novo Estabelecimento Prisional de São Miguel. As declarações constam de uma nota de imprensa hoje divulgada pelo PSD/Açores.

O deputado do PSD/Açores Paulo Moniz voltou a pressionar o Governo da República para que avance com a instalação do Laboratório de Polícia Científica (LPC) nos Açores, defendendo que a estrutura é essencial “para garantir maior celeridade nas análises de estupefacientes apreendidos na Região”. A intervenção ocorreu durante uma audição da Comissão de Assuntos Constitucionais, segundo a nota de imprensa divulgada esta quarta‑feira pelo partido.

Durante a audição, a Ministra da Justiça informou que “já foi adquirido um edifício para o efeito” e que o laboratório será instalado nos Açores, “à semelhança do que acontece na Madeira”, atendendo “à importância estratégica da Região” e à necessidade de acelerar as análises às substâncias que compõem “as chamadas novas drogas”.

Paulo Moniz congratulou o Executivo pela decisão, sublinhando que os Açores são “a única região do país que não tem um Laboratório para as Perícias Criminais”, situação que classificou como “lamentável”. O deputado recordou que, atualmente, sempre que é apreendida droga — sobretudo sintética — é necessário aguardar por um avião militar para transportar as substâncias para Lisboa, o que “leva sempre mais tempo do que desejável”.

O parlamentar social‑democrata defendeu que, com o futuro laboratório instalado na Região, “a triagem será quase imediata” e as respostas da Polícia Judiciária serão “muito mais eficazes”, contribuindo para reforçar o combate ao tráfico de droga, que considerou “um flagelo dos nossos dias”.

Na mesma audição, Paulo Moniz questionou ainda o ponto de situação da construção do novo Estabelecimento Prisional de São Miguel. Segundo explicou, o projeto “está numa fase de acompanhamento, por parte das entidades oficiais competentes, junto da equipa de projetistas”, depois de ter sido consignado no início do ano. O projeto de arquitetura e especialidades tem um prazo de execução de cerca de 15 meses, incluindo a revisão obrigatória.

Para o deputado, este é “um passo muito importante” num processo que se arrasta “há demasiado tempo” e que foi alvo de “completa incúria por governos anteriores”. Moniz alertou que estão em causa “direitos humanos de pessoas detidas e a trabalhar no atual estabelecimento”, cuja situação classificou como “precária e conhecida de todos”.

O social‑democrata recordou que o projeto da nova prisão “está adjudicado” e garantiu que o PSD/Açores continuará a acompanhar o processo “de perto”, para evitar “avanços e recuos constantes como aconteceu no passado”.

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