O Grupo Parlamentar do PS/Açores alertou para a persistência de graves incertezas no financiamento das Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS), considerando que continuam por esclarecer questões essenciais para a estabilidade financeira das instituições, o pagamento atempado de salários e a proteção dos utentes.

De acordo com a nota de imprensa divulgada ontem, segunda-feira, 19 de janeiro de 2026, pelo Grupo Parlamentar do PS/Açores, estas preocupações foram manifestadas pelo deputado Marco Martins na sequência da audição da Secretária Regional da Saúde e Segurança Social e do Presidente do Instituto da Segurança Social dos Açores (ISSA), realizada na Comissão de Assuntos Sociais, a propósito dos atrasos nas transferências financeiras para o setor social.

Segundo o parlamentar socialista, a audição ficou marcada pela falta de respostas concretas e pela ausência de garantias de que situações como salários em atraso — incluindo o pagamento do subsídio de Natal — não se voltem a repetir, como sucedeu no final do ano passado.

Na mesma nota de imprensa, o PS/Açores lamenta ainda que a Secretária Regional tenha demonstrado um maior alinhamento com a posição do Governo da República do que com a defesa inequívoca dos interesses das instituições açorianas, não assumindo, na perspetiva dos socialistas, uma posição firme na proteção das IPSS, dos seus trabalhadores e dos milhares de utentes que dependem diariamente destas respostas sociais.

Em particular, Marco Martins sublinha que não foi prestado qualquer esclarecimento relativamente ao diferencial de financiamento referido durante a audição, mantendo-se por explicar as diferenças entre os valores transferidos e as necessidades reais das instituições, bem como o entendimento da República que considera algumas valências como estando alegadamente “sobrefinanciadas”.

“Saímos desta audição com mais dúvidas do que certezas e sem garantias absolutas de que estes problemas não se voltem a repetir”, afirmou o deputado do PS/Açores, citado na nota de imprensa, acrescentando que o partido está disponível para contribuir para soluções, mas exige “clareza, previsibilidade e responsabilidade política”.

O Grupo Parlamentar do PS/Açores assegura que irá continuar a acompanhar este processo e a exigir que o Governo Regional assuma, sem ambiguidades, a defesa do setor social na Região, garantindo estabilidade financeira às IPSS e segurança a quem nelas trabalha e delas depende.

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