GOVERNO DOS AÇORES ENTREGA 13 NOVAS HABITAÇÕES NA URBANIZAÇÃO DE SÃO BRÁS, NA PRAIA DA VITÓRIA

O Presidente do Governo dos Açores, José Manuel Bolieiro, presidiu à cerimónia de entrega de 13 novas habitações multifamiliares na Urbanização de São Brás, na Praia da Vitória, um investimento de 2,4 milhões de euros no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), destinado a beneficiar 13 agregados familiares.

Segundo a nota de imprensa divulgada ontem, segunda-feira, 19 de janeiro de 2026, pela Presidência do Governo Regional, José Manuel Bolieiro considerou este momento como a concretização de um compromisso público assumido pelo executivo açoriano. “Estou hoje a concretizar em nome do Governo dos Açores este objetivo”, afirmou o governante, sublinhando que a responsabilidade governativa passa por “fazer acontecer o desenvolvimento do bem-estar social, o apoio às pessoas e às famílias”.

As 13 habitações agora entregues integram-se no PRR e representam um investimento de 2,4 milhões de euros, com IVA incluído. O conjunto é composto por oito fogos T2, quatro T3 e um T4, destinando-se a habitação própria permanente e beneficiando, no total, 13 agregados familiares, correspondentes a 42 pessoas, das quais 25 adultos e 17 menores.

De acordo com a mesma nota de imprensa, as casas são atribuídas em regime de arrendamento com opção de compra, solução que, segundo o Governo Regional, visa garantir estabilidade às famílias e permitir uma transição segura para a aquisição da habitação. A opção de compra pode ser exercida após um ano da assinatura do contrato. O concurso público decorreu entre 15 de agosto e 30 de setembro de 2025, tendo registado 257 candidaturas.

Durante a cerimónia, o líder do executivo açoriano reforçou que a ação governativa tem como eixo central as pessoas e as famílias. “Nós definimos como prioridade para a governação as pessoas e as famílias”, afirmou, acrescentando que “as pessoas e as famílias são o fim principal da missão governativa e da missão política e do investimento público”.

José Manuel Bolieiro destacou ainda o papel do PRR enquanto instrumento decisivo para acelerar respostas no setor da habitação, salientando “a importância alavanca que os fundos comunitários nos atribuíram” e classificando esta ajuda como “distintiva” para garantir os objetivos definidos. Para o Presidente do Governo, a habitação tem vindo a assumir um lugar cada vez mais central na ação governativa, por ser determinante para a estabilidade e o futuro das famílias. “A habitação tem-se afirmado cada vez mais como uma das prioridades”, afirmou, lembrando que “faz falta para a felicidade e projeto de vida das famílias” aumentar a oferta habitacional na Região.

A cerimónia serviu também para apresentar um ponto de situação do PRR Habitação na ilha Terceira. No âmbito das novas construções, estão já concluídas 37 habitações, incluindo as 13 agora entregues em São Brás, encontrando-se outras 39 em execução. Ao nível das reabilitações, contabilizam-se 53 intervenções concluídas e 139 em execução. No conjunto, segundo a nota de imprensa da Presidência do Governo Regional, estão lançados 100% dos procedimentos do PRR Habitação na Terceira, correspondendo a um investimento total final de 25.163.415,36 euros, acrescido de IVA.

A nível regional, o Governo dos Açores tem igualmente lançados todos os procedimentos de empreitadas no âmbito do PRR Habitação, num total de 767 respostas habitacionais, entre reabilitações, construções e lotes, representando um investimento global de cerca de 65 milhões de euros.

Na cerimónia estiveram presentes o Vice-Presidente do Governo dos Açores, Artur Lima, a Secretária Regional da Juventude, Habitação e Emprego, Maria João Carreiro, e a Presidente da Câmara Municipal da Praia da Vitória, Vânia Ferreira.