O Governo Regional reabriu esta sexta‑feira, 16 de janeiro, as candidaturas ao programa SOLENERGE, permitindo a submissão de novos pedidos de incentivo para instalação de sistemas solares fotovoltaicos até 28 de fevereiro.

A informação foi divulgada através de uma nota de imprensa da Secretaria Regional do Turismo, Mobilidade e Infraestruturas, que confirma a retoma do processo de candidaturas ao SOLENERGE, considerado um instrumento central na estratégia de transição energética da Região Autónoma dos Açores.

Criado no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), o programa dispõe de um orçamento global de 60 milhões de euros e tem como objetivo alcançar 38,2 MW de potência instalada em sistemas fotovoltaicos para autoconsumo. De acordo com a mesma nota, o valor estimado de incentivo já aprovado ascende a 45 milhões de euros, tornando necessária a reabertura das candidaturas para garantir o cumprimento das metas acordadas com a Comissão Europeia.

O Governo Regional sublinha a importância da colaboração dos beneficiários e das entidades instaladoras para assegurar “celeridade e eficácia” na execução do programa, reforçando que o SOLENERGE é determinante para a promoção das energias renováveis e para a redução da dependência energética do arquipélago.

Integrado no investimento C14‑i03‑RAA – Transição Energética nos Açores, o programa comparticipa a 100% as despesas elegíveis com a aquisição e instalação de sistemas fotovoltaicos, até ao limite de 1.500 euros por quilowatt instalado. Podem candidatar‑se cidadãos e entidades coletivas, excetuando‑se a administração regional e a administração direta do Estado.

As candidaturas devem ser submetidas através do portal oficial do programa, disponível em https://solenerge.azores.gov.pt.

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